Na tarde da última quinta, 19, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de recuperação judicial da Americanas. Com isso, quem detém títulos de dívida e de ações da varejista será diretamente afetado.
De acordo com um levantamento do portal InfoMoney, com base em dados divulgados pela Anbima Data, grande parte das debêntures emitidas pela Americanas tem garantia quirografária, isto é, não tem garantia real. Existe apenas uma debênture, negociada sob o código LAMEA8, que conta com garantia flutuante, em que os ativos da varejista são dados como garantia.
De acordo com um advogado especialista procurado pelo InfoMoney, isso significa que agora quem detém debêntures com garantia quirografária vai para o fim da fila de credores.
Num primeiro momento, a Americanas deve pagar os trabalhadores e, depois, créditos tributários e com garantia real. Apenas depois destas etapas, credores com privilégio especial e posteriormente, com créditos quirografários entram na fila.
Já no caso dos debenturistas que tem títulos com garantia flutuante, eles terão preferência para receber os ativos reais da empresa, disse o profissional ao InfoMoney. “O que é preciso avaliar ainda é se a companhia terá ativos para garantir essa debênture”, diz. “Já houve a suspensão das ações e procedimentos em favor da Americanas, o que dificulta existir privilégio sobre um ou outro ativo”.
Agora, com o aceite do pedido, a Americanas vai ter um prazo para apresentar um plano de recuperação, disse outro advogado especialista em mercado de capitais também procurado pelo InfoMoney.
Dentro deste meio tempo, o agente fiduciário das debêntures vai convocar uma assembleia geral com os debenturistas e os presentes vão decidir quem vai representá-los na Justiça em uma possível cobrança do crédito.
Grande parte das debêntures emitidas pela varejista tem a Pentágono DTVM como agente fiduciário.
Entre as outras emissões, a 17ª foi efetuada pela Oliveira Trust. Ao ser questionada pelo InfoMoney, a casa disse que vai promover uma outra assembleia no próximo dia 6 de fevereiro, às 15h, sobre o tema.
A Oliveira Trust disse através do documento que a reunião vai debater a falta de pagamento dos juros da debênture LAMEA7, que deveriam ter sido pagos na última segunda,16.
