Trabalhadores com carteira de trabalho assinada que são dispensados sem justa causa, ganham direito de receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. Devido a modernização dos serviços do governo federal, o pedido pelo benefício pode acontecer online, e no cadastro cabe ao cidadão informar a conta em que o valor deve ser depositado. Existe um prazo limite para que a quantia seja repassada.
O pagamento do seguro-desemprego é aprovado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Para receber é preciso cumprir com algumas regras básicas, como ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 12 meses para o primeiro pedido do auxílio. Mínimo de 9 meses para a segunda solicitação, e 6 meses para os demais pedidos.
Empregados domésticos, pescadores em período de defeso, pessoas resgatadas de situação análoga a escravidão, também têm direito de receber o benefício. A ideia é que no período em que não conseguem um novo emprego, essas pessoas possam ter acesso a uma ajuda financeira concedida pelo governo.
O valor máximo liberado no seguro-desemprego em 2023 é de R$ 2.230,97, e o mínimo é equivalente ao atual salário mínimo de R$ 1.302,00. Essa quantia é calculada com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador antes de ser dispensado.
Como fazer o pedido do seguro-desemprego
A solicitação do seguro-desemprego pode ser presencial, em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho. E aqueles que desejarem também podem fazer o pedido online, para isso devem acessar o site do Gov.br ou usar o App Carteira de Trabalho Digital.
Nos dois casos é necessário ter login e senha criados nas plataformas do governo. Além de apresentar o número de requerimento do seguro-desemprego liberado pelo último empregador. Funciona assim no aplicativo:
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e vá na opção “Benefícios”;
- Em “Seguro-desemprego” clique em “Solicitar”;
- Informe os dados solicitados e anexe os documentos caso seja necessário;
- Conclua o pedido.
Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?
De acordo com as informações concedidas pelo governo federal, o tempo de espera para receber o seguro-desemprego deve ser de 30 dias a partir do pedido. Nesse prazo os sistemas vão analisar se o cidadão realmente tem direito de receber o benefício, e em caso positivo irão autorizar a concessão das parcelas.
O dinheiro será repassado para a conta que for informada pelo trabalhador. Caso nenhum dado bancário seja cadastrado, o acesso poderá ser feito por meio do App Caixa Tem, em que uma poupança social será criada automaticamente para o cidadão.
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