O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a defender a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Durante encontro junto a líderes sindicais, nas palavras do petista, ele irá “brigar” para garantir que a medida seja aprovada.
A intenção de Lula ao prometer a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, é instigar a contribuição tributária entre os mais ricos. Na ocasião, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), ressaltou a defasagem na tabela do IR em 148%.
“Nesse país quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite. O pobre que ganha hoje R$ 3 mil paga mais proporcionalmente em relação a quem ganha R$ 100 mil. Eu tenho uma briga com o economista do PT que diz ‘Lula, se fizermos uma invenção de R$ 5 mil é metade da arrecadação do país'”, disse.
Em resposta, o presidente disse que precisará entrar em um novo debate sobre a isenção do Imposto de Renda junto ao Congresso Nacional. Mas o apoio dos parlamentares não basta, também será crucial a organização da sociedade para conseguir a aprovação da medida.
“É preciso mobilização do povo brasileiro para mudar uma vez na vida a política tributária para colocar o pobre no orçamento da União e o rico no imposto de renda para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social neste país”, afirmou o petista.
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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.
Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:
- Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
- Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).
Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?
Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.
