Quando assume a direção de um veículo o motorista deve presar pela sua segurança e dos demais, caso contrário é acusado de ter cometido uma infração. Essa infração pode gerar pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e multas de trânsito que têm custos. Acontece que na mais recente atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) algumas infrações foram classificas como passíveis à multa, mas sem adição de pontos na carteira.
As infrações que levam a cobrança de multas de trânsito e geram pontos na carteira de habilitação são classificadas por níveis de gravidade, entre: leve, média, grave e gravíssima. O valor da multa e a penalidade na CNH vão aumentando a cada nível. Por isso, os motoristas devem evitar qualquer erro que possa acabar em uma multa.
Até mesmo porque, aqueles que atingirem 40 pontos na habilitação perdem o direito de dirigir. Esse limite é recente, foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro (PL), já que antes disso o máximo de pontos que levava a suspensão da CNH era de 20 pontos. A atualização já começou a valer no país e os motoristas ganharam esse “espaço” para continuar conduzindo seus veículos.
Multas de trânsito que não geram pontos na CNH
Pelo menos sete infrações têm como resultado a aplicação de multas de trânsito, mas em contrapartida, não adicionam pontos a CNH do condutor. São elas:
Efeito suspensivo automático
Na prática é quando o condutor é suspenso de dirigir naquele momento, por exemplo, ao ser pego em uma fiscalização policial, ele leva a multa de trânsito, mas sem pontos na habilitação. São situações como:
- dirigir alcoolizado;
- recusar teste do bafômetro;
- omitir socorro a uma vítima;
- tirar racha;
- fugir de bloqueio policial;
- dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido.
Conduzir veículo sem estar portando documento
Quem for pego conduzindo um automóvel, mas não apresentar um documento obrigatório, como a CNH ou o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) é multado. O valor chega a R$ 88,38, mas não haverá adição de pontos à carteira do motorista.
Essa é uma punição que vale para aqueles que são habilitados, mas esqueceram o documento em casa, ou não têm a versão digital. Quem não é habilitado, e ainda assim conduz um veículo, perde a direção tendo o carro/moto apreendido e leva multa de R$ 293,47.
Infrações cometidas por usuários de transportes rodoviários
Neste caso, as multas de trânsito são aplicadas ao comportamento de usuários de transportes e que não é possível culpar o motorista. Por exemplo se os passageiros de ônibus estiverem jogando lixo nas estradas. Só é aplicada além da multa os pontos na carteira do motorista, se os passageiros estiverem sem cinto de segurança.
Placa em mau estado
Placas de identificação do veículo com letras ou dígitos apagados, partes enferrujadas ou pedaços faltando, geram multa de trânsito. No entanto, não são somados pontos à CNH.
Veículo da cor errada
No CRLV existe além do modelo e ano de fabricação do veículo, a identificação da sua cor. Quem pintar ou envelopar o automóvel precisa notificar o Detran para que o documento seja atualizado, caso contrário receberá uma multa de R$ 195,23.
CNH ou registro do veículo desatualizados
As multas de trânsito também são aplicadas quando o condutor esquece de atualizar o cadastro da CNH ou o registro do veículo se há troca de endereço, ou e de qualquer outra informação.
Não dar baixa no veículo que sofreu perda total
Os veículos que sofrerem danos irrecuperáveis (perda total), ou forem desmontados, precisam ser avisado
