Auxílio-reclusão mais caro que o salário mínimo? Entenda a problemática em torno de Lula

Pontos-chave
  • Informações falsas sobre o aumento do valor do auxílio-reclusão foram compartilhadas;
  • O benefício tem sua quantia definida com base nas regras da Reforma da Previdência;
  • A solicitação do benefício pode ser feita online.

O auxílio-reclusão foi criado em 1960 e tem como objetivo liberar uma espécie de pensão para dependentes de brasileiros que forem presos. Mas para ter direito ao recebimento dessa quantia o cidadão precisa ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recentemente esse auxílio voltou a ser discutido, principalmente depois de uma fake news envolvendo o benefício e o governo atual ter sido compartilhada.

Auxílio-reclusão mais caro que o salário mínimo? Entenda a problemática em torno de Lula
Auxílio-reclusão mais caro que o salário mínimo? Entenda a problemática em torno de Lula (Imagem: FDR)

Foi compartilhado nas redes sociais da atriz Regina Duarte e do político Carlos Jordy, a informação de que o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) havia aumentado o valor do auxílio-reclusão. A mensagem disse ainda que a quantia chegava a R$ 1.754,18 maior que o salário mínimo desse ano que foi estabelecido em R$ 1.302,00. A informação, no entanto, é mentirosa.

A verdade é que desde 2019, quando foi aprovada a Reforma da Previdência, o valor de pagamento do auxílio-reclusão foi limitado ao salário mínimo do país. Isso significa que atualmente quem solicitar e ganhar direito ao pagamento deste auxílio, vai receber no máximo R$ 1.302.

Mas então, de onde surgiu o valor de R$ 1.754,18? A verdade é que essa quantia é referente ao limite de renda da família que ganha direito de receber a pensão enquanto o responsável financeiro do lar estiver preso. Essa informação foi repassada por meio de uma portaria publicada no dia 10 de janeiro desse ano. É comum que o limite de renda das famílias seja reajustado todos os anos.

Quem tem direito de receber o auxílio-reclusão?

É o INSS o responsável por analisar e fazer o pagamento do auxílio-reclusão para aqueles que têm direito. A quantia é destinada aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que esse cidadão não tenha acesso a nenhum outro pagamento previdenciário ou trabalhista.

As condições para que esse benefício seja liberado são:

  • A pessoa contribuinte que esteja presa em regime fechado não pode ter registrado ganhos maiores do que R$ 1.754,18 no mês em que foi preso;

Serão considerados como dependentes aqueles que são:

  • Cônjuge;
  • Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Pais do segurado;
  • Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Vale lembrar que o pagamento não pode ser feito para segurados do INSS que estejam recebendo auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Por quanto tempo o auxílio-reclusão é pago?

O tempo de duração do auxílio-reclusão varia conforme a idade do dependente do segurado do INSS. E pode ser cessado caso o segurado fuja da prisão, ele ou seu dependente venham a falecer, pelo fim da invalidez de filhos ou irmãos que recebem o auxílio.

A liberação do auxílio-reclusão é feita durante esse prazo de tempo:

Idade Tempo que o Auxílio-Reclusão vai durar, a partir da DIB*, para o cônjuge ou companheiro
Menos de 22 anos 3 anos
Entre 22 e 27 anos 6 anos
Entre 28 e 30 anos 10 anos
Entre 31 e 41 anos 15 anos
Entre 42 e 44 anos 20 anos
44 anos ou mais Vai durar enquanto o segurado estiver preso

*DIB – Data de Início do Benefício.

Passo a passo para pedir o auxílio-inclusão no INSS

Munido de informação, agora cabe ao dependente fazer o pedido do auxílio-reclusão em um canal do INSS. A Previdência Social fará a análise para entender se o cidadão tem direito de receber o benefício, e em seguida fará a liberação. Pode ser necessário anexar documentos que comprovem o vínculo com o segurado preso.

A solicitação online acontece da seguinte forma:

  • Acesse o App Meu INSS e faça login com dados do Gov.br;
  • Na opção “Novo requerimento” selecione “Auxílio-reclusão”;
  • Agora, preencha as informações necessárias e anexe os documentos solicitados;
  • Envie o pedido e aguarde.

O acompanhamento da avaliação do INSS sobre o benefício pode ser feita também online, em “Consultar resultado”. O valor de até um salário mínimo será transferido para a conta cadastrada.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com