Uma notícia nada agradável para os trabalhadores. O Governo Federal decidiu retirar um montante de R$ 23 bilhões do PIS/PASEP e investi-lo no financiamento de despesas públicas. A medida foi devidamente aprovada no final de 2022 pelo Congresso Nacional através da PEC do Estouro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, consiste em um pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é promover a recuperação fiscal das contas públicas de 2023 e, o primeiro cobaia foi o PIS/PASEP.
Contudo, o redirecionamento da verba do PIS/PASEP não é uma atitude bem vista por especialistas. É o caso do defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Porciúncula. Para ele, trata-se de uma medida prejudicial ao trabalhador com direito ao abono salarial.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), um total de R$ 24,8 bilhões referentes ao PIS/PASEP estão disponíveis para 10,5 milhões de trabalhadores.
A quantia fazia parte do Fundo PIS/PASEP, extinto em 2020. Na época, todo o montante foi transferido para o gerenciamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Pagamentos do PIS/PASEP 2023 serão afetados?
É importante explicar que o montante retirada do Fundo do PIS/PASEP se refere às cotas, liberadas no ano de 2019 para quem trabalhou de carteira assinada em empresas privadas ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
O valor ficou disponível para saque durante todo o ano de 2022, intitulado como “PIS/PASEP esquecido”. Campanhas intensas foram realizadas visando estimular o saque por parte dos trabalhadores. Mesmo assim, nem todos se atentaram ao resgate dos valores.
Agora, o saldo transferido para as contas do FGTS fica retido até que o trabalhador obtenha o direito de resgatar o benefício. Normalmente, a poupança trabalhista é movimentada em casa de demissão sem justa causa, saque-aniversário, compra da casa própria, aposentadoria, etc.
Logo, não há com o que se preocupar, pois os pagamentos do PIS/PASEP previstos para acontecer ao longo de 2023 não serão comprometidos. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial neste ano, com valor total de R$ 24,4 bilhões.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Os depósitos serão feitos pela Caixa Econômica para trabalhadores formais e pelo Banco do Brasil (BB) para servidores públicos.
Calendário do PIS/PASEP 2023
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
PASEP
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
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