IPVA 2023: Tarcício faz importante autorização envolvendo transferência de veículos em SP

Na última quinta, 12, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto que libera a transferência de propriedade de veículos em casos que ainda existam parcelas em aberto do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). IPVA 2023: Tarcício faz importante autorização envolvendo transferência de veículos em SP (Imagem: Montagem/FDR) Publicada na última sexta, 13, no Diário Oficial, a medida já está valendo e tem efeito retroativo, com validade desde o dia 1º. Este texto revoga o artigo 8º do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos somente depois do pagamento total integral do imposto. “Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e a transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, disse Tarcísio ao InfoMoney. IPVA 2023 em São Paulo O valor é cobrado de acordo com o preço do veículo na tabela FIPE. A partir disso, o preço é multiplicado pela alíquota de cada estado, que varia entre 1% e 4%. No caso de São Paulo, a alíquota é 4%. Confira as alíquotas cobradas no estado: Caminhões 1,5% Ônibus e micro-ônibus 2,0% Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros) 2,0% Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos 2,0% Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex” 4,0% Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras 1,0% Calendário de pagamentos do IPVA SP 2023 Final da placa Cota única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 0 24/jan. 24/fev. 24/mar. 24/abr. 24/mai. 1 11/jan. 11/fev. 11/mar. 11/abr. 11/mai. 2 12/jan. 12/fev. 12/mar. 12/abr. 12/mai. 3 13/jan. 13/fev. 13/mar. 13/abr. 14/mai. 4 16/jan. 16/fev. 16/mar. 16/abr. 16/mai. 5 17/jan. 17/fev. 17/mar. 17/abr. 17/mai. 6 18/jan. 18/fev. 18/mar. 18/abr. 18/mai. 7 19/jan. 19/fev. 19/mar. 19/abr. 19/mai. 8 20/jan. 20/fev. 20/mar. 20/abr. 20/mai. 9 23/jan. 23/fev. 23/mar. 23/abr. 23/mai. O contribuinte pode efetuar o pagamento da guia do imposto em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível pagar nas casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo. É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.