Na última quinta, 12, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto que libera a transferência de propriedade de veículos em casos que ainda existam parcelas em aberto do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
Publicada na última sexta, 13, no Diário Oficial, a medida já está valendo e tem efeito retroativo, com validade desde o dia 1º.
Este texto revoga o artigo 8º do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos somente depois do pagamento total integral do imposto. “Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e a transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, disse Tarcísio ao InfoMoney.
IPVA 2023 em São Paulo
O valor é cobrado de acordo com o preço do veículo na tabela FIPE. A partir disso, o preço é multiplicado pela alíquota de cada estado, que varia entre 1% e 4%. No caso de São Paulo, a alíquota é 4%.
Confira as alíquotas cobradas no estado:
| Caminhões | 1,5% |
| Ônibus e micro-ônibus | 2,0% |
| Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros) | 2,0% |
| Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos | 2,0% |
| Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex” | 4,0% |
| Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras | 1,0% |
Calendário de pagamentos do IPVA SP 2023
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 24/jan. | 24/fev. | 24/mar. | 24/abr. | 24/mai. |
| 1 | 11/jan. | 11/fev. | 11/mar. | 11/abr. | 11/mai. |
| 2 | 12/jan. | 12/fev. | 12/mar. | 12/abr. | 12/mai. |
| 3 | 13/jan. | 13/fev. | 13/mar. | 13/abr. | 14/mai. |
| 4 | 16/jan. | 16/fev. | 16/mar. | 16/abr. | 16/mai. |
| 5 | 17/jan. | 17/fev. | 17/mar. | 17/abr. | 17/mai. |
| 6 | 18/jan. | 18/fev. | 18/mar. | 18/abr. | 18/mai. |
| 7 | 19/jan. | 19/fev. | 19/mar. | 19/abr. | 19/mai. |
| 8 | 20/jan. | 20/fev. | 20/mar. | 20/abr. | 20/mai. |
| 9 | 23/jan. | 23/fev. | 23/mar. | 23/abr. | 23/mai. |
O contribuinte pode efetuar o pagamento da guia do imposto em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível pagar nas casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.
