PIS/PASEP: Saiba o que fazer se não conseguir ter acesso ao valor do seu abono

Pontos-chave
  • Nesse ano o PIS/PASEP será pago para quem trabalhou em 2021;
  • É possível consultar se tem direito ao pagamento do benefício;
  • Veja onde procurar ajuda caso não tenha recebido o benefício.

O pagamento do PIS/PASEP é feito todos os anos, com exceção de 2020 quando os recursos do abono foram encaminhados ao BEm (Benefício Emergencial). O pagamento do benefício naquele ano garantiu uma série de empregos em meio a crise econômica. Diante de tudo isso, quem ainda não conseguiu ter acesso ao valor do seu abono salarial deve tomar algumas providências.

PIS/PASEP: Saiba o que fazer se não conseguir ter acesso ao valor do seu abono
PIS/PASEP: Saiba o que fazer se não conseguir ter acesso ao valor do seu abono (Imagem: FDR)

O pagamento do PIS/PASEP funciona como um 14º salário pago aos trabalhadores de carteira assinada, e que são considerados como de baixa renda. É por meio desse benefício que eles recebem uma espécie de gratificação pelo ano trabalhado. O máximo a ser recebido é igual ao valor do salário mínimo do ano de pagamento.

Não têm direito ao abono salarial empregada doméstica, trabalhadores rurais e urbanos. Mas a liberação é feita tanto para funcionários públicos, por meio do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Como para quem atua na iniciativa privada, e ganha direito de receber o PIS (Programa de Integração Social).

Fica a cargo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definir o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. A Caixa Econômica paga o PIS com base no mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Banco do Brasil libera o crédito para o PASEP por meio do número final do benefício.

Quem tem direito de receber o PIS/PASEP?

Independente do ano as regras que mostram quem tem direito de receber o PIS/PASEP não mudam. O que é alterado é o ano-base, isso é, o ano de trabalho que deverá ser considerado. Em 2023, por exemplo, valem os meses que foram trabalhados em 2021, desde que cumprindo as seguintes regras:

  • Trabalho por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base;
  • Recebido no máximo dois salários mínimos por mês;
  • Estar trabalhando com carteira assinada (emitido o PIS) há no mínimo cinco anos;
  • Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.

Além disso, é preciso que o cidadão tenha trabalhado para uma empresa que é contribuinte para do PIS/PASEP.

Consulte se tem direito ao PIS/PASEP

Existe uma maneira de consultar se tem direito ao pagamento do abono PIS/PASEP. Funcionários públicos ou privados poderão usar o mesmo canal para verificar se terão acesso ao crédito, seja desse ano de 2023, como de anos anteriores.

Para isso é preciso ter login no portal Gov.br, em que o sistema vai reconhecer as informações sobre o cidadão por meio do número do seu CPF. A consulta funciona assim:

  • Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
  • Selecione a opção “Benefícios” e em seguida “Abono salarial”;
  • Agora, será preciso informar o ano-base que está sendo pesquisado;
  • O sistema vai informar se o cidadão tem direito de receber, qual valor e quando ter acesso a quantia.

Como fazer o saque do abono PIS/PASEP

Aqueles que descobriram que têm direito ao abono salarial, podem fazer o saque do abono PIS/PASEP em até cinco anos após o ano de liberação de quantia. Em 2020 não houve pagamento, e quem receberia naquela época por ter trabalhado em 2019, foi incluso no cronograma de 2021.

Desde então, o ano de pagamento é referente ao que foi trabalhado dois anos atrás, e pode ser recebido de diferentes maneiras a depender do tipo do PIS/PASEP.

Abono PIS

  • Presencialmente em agências da Caixa Econômica ou casas lotéricas – apresentando documento com foto;
  • Movimentando online no App Caixa Tem.

Abono PASEP

  • Presencialmente em agências do Banco do Brasil ou Correios – apresentando documento com foto;
  • Movimentando online no App BB PASEP, ou no internet banking da sua conta no BB.

Não consegui ter acesso ao PIS/PASEP; e agora?

Aqueles que não conseguiram fazer o saque do PIS/PASEP, podem ter algumas razões, exemplo: não foram inclusos na declaração de RAIS do empregador, receberam mais que dois salários mínimos, o número do PIS/PASEP está errado, entre outros.

Caso não tenha conseguido acesso ao benefício, a recomendação é procurar um posto de atendimento do Ministério do Trabalho. Se o problema for na conta de recebimento, nesse caso o ideal é procurar o banco em que o pagamento é repassado.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com