Segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a defasagem da tabela do Imposto de Renda está acumulada em 147,87%. A última atualização aconteceu em 2015, no governo de Dilma Rousseff, mas não foi suficiente para garantir grandes mudanças. Diante disso, Luís Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que aumentaria a isenção.
Durante a campanha nas eleições de 2022, tanto Lula como Jair Bolsonaro (PL) prometeram que aumentariam o grupo de isentos do Imposto de Renda. Para isso, precisariam atualizar a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), modificando as faixas de renda. Hoje, quem ganha por mês mais de R$ 1.903,98 tem que contribuir.
Acontece que quando esse valor foi instituído, a partir de 2016, o salário mínimo da época era de R$ 880. Em 2023, no entanto, o piso federal é de R$ 1.302,00, logo a contribuição será aplicada a quem recebe pouco mais de 1,5 salários mínimos. Essa justificativa é alvo de críticas de diferentes entidades, e claro, dos brasileiros que passarão a contribuir nesse ano.
Embora tenha prometido, o governo Lula não apresentou nenhuma proposta para mudar a isenção do Imposto de Renda. Inclusive o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já deu a entender que essa não é a prioridade para o primeiro ano de governo, mas sim a reforma tributária com alteração de impostos.
Tabela do Imposto de Renda em 2023
Caso houvesse um reajuste integral, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos e 30.061.673 de pessoas seriam isentas da declaração de Imposto de Renda. Por isso, na cobrança desse ano ainda devem valer as regras atuais.
Jair Bolsonaro chegou a prometer que faria essa alteração, mas durante os quatro anos do seu mandato não alterou as faixas. Na campanha eleitoral ele garantiu que faria essa mudança, mas não chegou a ser eleito para cumprir com a promessa.
Diante disso, valem as faixas de renda e alíquotas já existentes para a declaração de renda desse ano:
Base de Cálculo mensal (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
Até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 | 7,50 % | R$ 142,80 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00 % | R$ 354,80 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50 % | R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,50 % | R$ 869,36 |