No início desta semana, a Prefeitura de Goiânia divulgou o calendário completo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do do Imposto Territorial Urbano (ITU) para os contribuintes da capital. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, o pagamento em cota única ou a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento vence no dia 20 de abril. Saiba os detalhes.
A mudança principal para este ano no IPTU, de acordo com a prefeitura, é a unificação do pagamento das parcelas única e a primeira. De acordo com o município, esta foi uma solicitação da população uma vez que, anteriormente, os pagamentos eram divididos e causavam dúvidas.
Quem optar pelo pagamento à vista receberá um abatimento de 10% no valor do IPTU. Quem preferir poderá pagar o imposto em até 12 vezes no cartão de crédito.
No último dia de 2022, foi sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) um projeto que muda o Código Tributário e a forma de cálculo do IPTU. Diante disso, o imposto passa a ser corrigido somente pela inflação até o ano de 2025 e, sendo assim, não sofrerá reajuste neste ano.
Para este ano, a prefeitura informou que o índice inflacionário será de 5,90%, englobando o período entre dezembro de 2021 a novembro de 2022. Já para 2026, somente imóveis que estão abaixo do imposto devido deverão ser acrescidos de até 5%, mais o índice inflacionário.
Calendário de pagamentos IPTU 2023 Goiânia
- 1ª parcela ou cota única: vencimento em 20 de abril
- 2ª parcela: vencimento em 22 de maio
- 3ª parcela: vencimento em 20 de junho
- 4ª parcela: vencimento em 20 de julho
- 5ª parcela: vencimento em 21 de agosto
- 6ª parcela: vencimento em 20 de setembro
- 7ª parcela: vencimento em 20 de outubro
- 8ª parcela: vencimento em 20 de novembro
- 9ª parcela: vencimento em 20 de dezembro
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.