Foi apresentado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), um Projeto de Lei n°2679/22 cujo objetivo é dar um novo rumo para o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ideia é que os trabalhadores que têm valores disponíveis na conta do fundo de garantia possam usá-lo para a compra de um veículo, seja 0 km ou seminovo.
Hoje, além do saque rescisão do FGTS que permite o acesso a tudo o que foi acumulado na conta durante uma possível demissão sem justa causa, há outras opções de recebimento. Entre elas, o uso do fundo de garantia para compra da casa própria, comprovando uma doença grave ou em caso de desastre natural. Agora, caso seja aprovado o PL pode trazer uma nova opção de uso do fundo.
Todos os meses o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário na sua conta do fundo de garantia. Dessa forma, vai-se acumulando um saldo que serve inicialmente como uma proteção financeira em caso de demissão do trabalhador. Mas, poderá tomar outros rumos conforme for disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e o poder público.
Com o projeto de lei, o que foi acumulado no FGTS poderá ser usado para comprar um carro novo. A justificativa do deputado Pedro Lucas Fernandes é que dessa forma seria possível movimentar o mercado de automóveis, além de garantir ao cidadão a realização de um sonho.
Quando o uso do FGTS para comprar veículo será aprovado?
O PL que sugere o uso do FGTS para comprar um carro novo ou semi novo, ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Isso significa que existe um longo processo até que o saldo do fundo de garantia ganhe um novo destino. Até que seja concluído, valem as regras atuais que permitem o saque do FGTS em situações esporádicas. As comissões devem analisar se vale a pena a liberação, levando em conta inclusive as chances de aumento da empregabilidade que a compra de um veículo pode trazer.
“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse o deputado.
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