O futuro do consignado pelo Auxílio Brasil ainda não foi definido em meio à transição para o novo Bolsa Família. No entanto, ministros do governo Lula já se preocupam com algumas diretrizes relacionadas à linha de crédito.
O chefe da pasta de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que já tem estudado a possibilidade de incluir os beneficiários do consignado pelo Auxílio Brasil que estão endividados no programa Desenrola. O intuito é assegurar a renegociação de dívidas com parcelas e juros acessíveis.
Na opinião do ministro, a criação do consignado pelo Auxílio Brasil foi um dos grandes erros do governo Bolsonaro, tendo sido responsável por prejudicar os beneficiários do programa social. A linha de crédito foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês de julho deste ano, visando alavancar a campanha eleitoral do ex-presidente.
Contudo, o consignado pelo Auxílio Brasil gerou uma variedade de críticas em torno da capacidade de endividamento dos beneficiários. O ministro aproveitou para enfatizar o trabalho da equipe econômica em desenvolver o novo programa. O Desenrola é uma das grandes promessas de campanha do petista e deve ser implementado ainda em 2023.
“É grave o problema dos endividados do programa Auxílio Brasil no chamado consignado. Primeiro já tratado do ponto de vista da própria legalidade, usado no período de eleição com claramente objetivos eleitorais. O presidente Lula durante a campanha já demonstrou muita sensibilidade com os endividados e trabalhou o programa Desenrola, que vai incluir esse público do Bolsa Família”, disse Wellington Dias.
Como funcionará o Desenrola para beneficiários do consignado pelo Auxílio Brasil?
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, o programa Desenrola tem o propósito de amparar os 80 milhões de brasileiros endividados que estão em situação de inadimplência e precisam regularizar as finanças.
Em complemento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto já chegou à fase final de estudos e, uma proposta deve ser apresentada ao presidente até o final de janeiro. A expectativa é para que o programa comece a operar ainda no primeiro semestre de 2023.
Como funciona o consignado pelo Auxílio Brasil?
Antes de mais nada, é importante destacar que o empréstimo do Auxílio Brasil é concedido a partir da modalidade de consignado. Neste modelo, uma vez que o crédito é obtido, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do cidadão.
Tendo em vista que o beneficiário da transferência de renda não possui renda comprovada, os descontos são feitos diretamente no valor do benefício. Isso quer dizer que, a cada calendário do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo programa, pagará somente o saldo já descontado o empréstimo.
Por exemplo, supondo que o valor de cada parcela do empréstimo do Auxílio Brasil fique em R$ 200, quem contratar o crédito enquanto o Governo Federal paga o benefício de R$ 600, receberá somente R$ 400 nos próximos meses.
Quais as regras do consignado pelo Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
Quem tem direito ao empréstimo pelo Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
