Já é possível adquirir e vender carros de maneira eletrônica sem a necessidade de reconhecer firma em cartório através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo governo. O aplicativo faz a validação das identidades do vendedor e também do comprador. Saiba mais.
Porém, ainda é preciso se dirigir ao Detran (Departamento de Trânsito) para fazer a transferência da propriedade, uma vez que a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria.
Esta funcionalidade é uma idéia do Ministério da Infraestrutura juntamente com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Serpro, empresa pública de tecnologia da informação. Através desta novidade, cerca de 110 mil veículos foram vendidos desta maneira desde março do ano passado.
O aplicativo pode ser usado em oito estados do país: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe.
A carteira digital pode ser usada por donos e futuros donos de veículos com documentos emitidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo DUC (Documento Único de Transferência) foi substituído pela versão digital, a Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPVe). No total, 27 milhões de pessoas tem documentos que foram emitidos após esta data.
Funcionamento da novidade
Através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o vendedor faz a indicação do CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran do estado onde o veículo foi registrado, por sua vez, toma conhecimento disso e autoriza a geração da Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPVe), que será mostrada na ferramenta e é assinada de forma eletrônica por ambas as partes.
Para a transação ser feita é necessária a autenticação no site gov.br e biometria facial para assinatura digital. Caso prefira seguir o caminho tradicional, é possível imprimir a autorização e levá-la até um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.
O aplicativo está disponível para ser baixado nos sistemas operacionais Android e iOS.
