MEI 2023: Conheça 6 mudanças que devem acontecer neste ano

Quem deseja empreender nesse ano ou quem já faz isso precisa ficar atento às mudanças que passam a valer em 2023. O MEI é uma das principais formas de se formalizar no Brasil e ter um CNPJ.

MEI 2023: Conheça 6 mudanças que devem acontecer neste ano
MEI 2023: Conheça 6 mudanças que devem acontecer neste ano (Imagem: FDR)

O Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI é atualmente uma das principais alternativas para formalizar um negócio. No ano passado, 2022, o país superou a marca de 12 milhões de CNPJs ativos. Para esse ano é necessário ficar atento às mudanças que serão aplicadas à essa categoria.

Novo limite de faturamento

Essa é uma das principais alterações, mas que ainda não tem data para acontecer, o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, deve seguir com caráter de urgência para votação na Câmara dos Deputados.

O texto apresenta as seguintes mudanças:

  • Aumento do faturamento de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais
  • Reajuste no faturamento de acordo à inflação
  • Aumento do número de funcionário de 1 para 2

Mudança no nome

Até então quando você se registra como MEI, o nome da sua empresa é o seu nome completo seguido do seu CPF. Com a mudança o nome da empresa passará a ser o nome completo do dono dela e o CNPJ aberto.

Aumento do DAS

Com o aumento do salário mínimo que passou a ser  R$ 1.320 desde o dia 1º de janeiro, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ( DAS ) deve passar para R$ 66, isso porque esse corresponde a 5% sobre o valor do salário-mínimo vigente, somado ao valor do ICMS e do ISS.

Criação do MEI Caminhoneiro

A partir desse ano quem trabalha como autônomo no transporte de cargas poderá se registrar como MEI; para eles o faturamento é de até R$ 251,6 mil ao ano.

Aqueles profissionais que já possuem registro como microempreendedores e desejarem migrar para esse grupo poderão fazê-lo durante esse mês de janeiro pelo Portal do MEI.

Emissão de nota fiscal

Outra mudança é a criação do aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de ServiçosNFS-e ), que por sinal já está disponível para Android e iOS.

Com isso os MEI’s poderão emitir a NFS-e através do celular. Inclusive, a partir de abril será obrigatória a emissão das notas apenas através desse sistema.

Novidade no aplicativo MEI

Em 2023 o MEI terá acesso a outros serviços através do aplicativo, por exemplo, à documento e também ao canal de comunicação com a Receita Federal.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.