O novo salário mínimo de 2023 já está em vigor desde o último domingo, 1º de janeiro. Neste ano, a remuneração base dos trabalhadores é de R$ 1.320. O reajuste anual foi aprovado em dezembro de 2022 pelo Congresso Nacional.
O reajuste anual do salário mínimo é uma prática prevista em lei com o objetivo de compensar o trabalhador pela desvalorização do real em virtude da inflação acumulada nos últimos 12 meses. No ano passado, o Governo Federal pagava um salário mínimo de R$ 1.212.
Foi contabilizado um aumento de R$ 108 no bolso do trabalhador. A princípio, o piso nacional seria de R$ 1.302, conforme proposto pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro. Contudo, a vitória de Lula no segundo turno das eleições possibilitou tratativas junto ao Congresso Nacional para elevar a quantia.
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado Federal, o salário mínimo proposto por Bolsonaro era o bastante somente para suprir as perdas inflacionárias do período.
Desta forma, não haveria nenhum ganho real para o cidadão que recebe, limitadamente, o piso nacional. Foi então que os deputados federais e senadores decidiram aprovar o Orçamento Geral da União para 2023 com o valor mínimo de R$ 1.320.
Impacto do reajuste no salário mínimo
O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/PASEP, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.
Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019.
Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que, em 2022, atingiu 5,8% , mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, 4,6% em 2020.
Salário mínimo ideal
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último ano, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas, como:
- Alimentação;
- Moradia;
- Vestuário;
- Educação;
- Higiene;
- Transporte;
- Lazer;
- Previdência.
Para suprir todas essas despesas de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.
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