Mudanças no PIX começam a valer: Entenda as cobranças, limite de transações e novas regras

Depois do Banco Central (BC) ter anunciado, em 1° de dezembro de 2022, as mudanças no PIX, elas passam a valer nesta segunda-feira, 2 de janeiro. A ideia do BC é, além de dar mais segurança aos clientes das instituições bancárias, permitir ainda que pagamentos públicos como pensões e aposentadorias sejam liberados por esse método. Além da transferência instantânea, chama atenção o fato do processo ser gratuito.

Durante a época de campanha eleitoral, existiram burburinhos falsos de que as mudanças no PIX seriam sobre a taxação da transferência. Inclusive, relacionando o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) com propostas que desfavorecessem esse modelo de pagamento, o que mais tarde foi confirmado como sendo fake news.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a falar em campanha que o PIX seria uma criação do seu governo, o que não é verdade. O método foi mesmo lançado durante a gestão Bolsonaro, em 2020, mas é uma criação do Banco Central e que o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, admitiu ter demandado um estudo a longo prazo.

Diante disso, as mudanças no PIX não têm relação política, e são propostas do BC para flexibilizar, dar segurança e permitir novas opções de pagamento. O anuncio feito em dezembro coincidiu com o mês em que a instituição comemorou o recorde de transações por dia. Em 20 de dezembro foram 104,1 milhões de transações.

Fim do limite por transação no PIX

De acordo com as mudanças anunciadas pelo BC, a ideia foi permitir que o limite por transação no PIX pudesse ser alterado no sentido de que o cliente use todo o seu limite em uma mesma operação. Antes da mudança, valia o limite por operação, e não o limite por turno.

Por exemplo, se o limite do turno fosse R$ 3 mil e o de operação R$ 1 mil, e o cliente quisesse depositar R$ 3 mil para um mesmo contato teria que fazer três transferências de R$ 1 mil cada. Agora, pode-se usar todo o limite do turno para a transferência para um mesmo contato por PIX.

Novo horário pra PIX noturno

Hoje, as transferência por PIX que forem feitas no período noturno têm valores menores. Até 2022 valiam dentro desse modelo os pagamentos feitos entre às 20h00 às 06h00 do dia seguinte. Até 3 de julho os bancos poderão se adaptar para que, se os clientes desejarem, seja feita a troca de horário para das 22h00 às 06h00. 

Pode ainda haver recusa dos bancos, o que segundo o BC será aceitável. Justamente por isso para esse modelo há um prazo maior para adaptação das instituições.

Novo limite para saque e troco

Em julho de 2022, o Banco Central lançou as versões de PIX saque e troco. Por meio delas, fica permitido receber em dinheiro o que foi transferido via PIX para estabelecimentos credenciados. Exemplo: a compra na padaria ficou R$ 30, o cliente pode transferir R$ 20 e receber os R$ 10 em forma de dinheiro.

Essa é uma maneira de ajudar aqueles que podem ficar “em apuros”, quando só usam meios de pagamento virtual, mas necessitam em algum momento de dinheiro em espécie. Nesse caso, houve a troca de limites para:

• Durante o dia: mudança de R$ 500 para R$ 3.000;
• Durante a noite: mudança de R$ 100 para R$ 1.000.

Empresas também sentirão mudança

Outra mudança trazida pelo Banco Central é a de limitar as transferências de pessoa jurídica por meio desse método de pagamento. Agora, essa determinação fica sob encargo de cada banco. Ou seja, enquanto o Santander trouxe um limite, o Bradesco pode oferecer outro, deixando a cargo do cliente escolher.

Uso do PIX em compras

O BC também alterou o limite de transferência por PIX com finalidade de compras. Antes, usava-se como referência o mesmo limite dos cartões de débito do cliente, mas agora passam a ser usadas como referências os limites do TED.

A mudança de limites feitas no App não alteraram, o banco ainda deve responder imediatamente ao que for solicitado para menos. No caso dos pedidos para aumentar esse limite, os bancos têm de 24 a 48 horas para a resposta.