No último dia de 2022, começou a vigorar o Novo Marco Regulatório do Câmbio, previsto pela lei 14.286/2021. Esta nova lei apresenta, entre outras coisas, a possibilidade para que pessoas e empresas operem diretamente no mercado de compra e venda de moedas, como o dólar, e promete ainda a simplificação das transferências internacionais.
Confira agora os pontos que se destacam nesta nova lei:
Limite em viagens
A partir de agora, cada pessoa pode viajar para o exterior portando US$10 mil, contra os R$10 mil autorizados anteriormente. A regra vale para quem sai do Brasil e também para quem chega.
Negociação entre pessoas físicas
Agora será autorizado que pessoas físicas negociem a venda de dólares que sobraram de uma viagem para algum conhecido. No entanto, esta regra é válida somente para operações “eventuais e não profissionais”.
“A regulamentação da venda de até US$ 500 entre pessoas físicas, legalizando a venda do excedente de moeda de uma viagem, por exemplo, entre pessoas, é só um aspecto que facilita a vida do brasileiro”, explicou ao Valor Juliana Strohl, líder de Jurídico e Compliance da fintech Kamino.
Investimentos fora do país
Os investidores esperam da nova leu que sejam facilitados os investimentos fora do país. “Isso inclusive deve ser impulsionado pela autorização para que instituições financeiras no Brasil abram contas em moeda estrangeira, o que até então era feito de forma muito estrita”, disse ao Valor Investe Erik Oioli, sócio do VBSO Advogados.
Contas em moeda estrangeira
De acordo com a lei, é de responsabilidade do Banco Central a regulamentação das contas em moeda estrangeira no país, até mesmo no que diz respeito aos requisitos, procedimentos de abertura e movimentação das contas.
Conta no exterior
Já era permitido abrir uma conta de depósito fora do pais, no entanto com a nova lei, esta possibilidade foi ampliada e reforçada, uma vez que as instituições autorizadas pelo Banco Central vão poder alocar, investir e destinar para operação de crédito e de financiamento, no Brasil e no exterior, recursos captados aqui ou lá fora.
“Com a simplificação de processos e a adoção da abordagem baseada em risco para avaliação das operações desejadas pelos clientes, vemos espaço para serviços de melhor qualidade e customizados”, disse ao Valor Investe Nathalia Rodrigues, diretora executiva da Nomad.
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