IPVA 2023: Essas motos estão isentas do imposto

Os proprietários de motos terão uma novidade. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinou um termo que zera a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023) de motocicletas

IPVA 2023: Essas motos estão isentas do imposto
IPVA 2023: Essas motos estão isentas do imposto. (Imagem: Montagem/FDR)

A resolução foi devidamente publicada no Diário Oficial da União (DOU), portanto, já possui validade legal para o IPVA 2023 a partir do dia 1º de janeiro. A isenção do tributo contempla motos cujos motores possuem capacidade de até 170 cm³, desde que não causem perda de receita à União

A isenção do IPVA 2023 para motos não é bem uma novidade. A diferença é que, a regra em vigor, de autoria do senador Chico Rodrigues, atendia apenas motores de até 150 cm³. Contudo, os fabricantes de motos sugeriram a ampliação para a capacidade máxima das motocicletas.

“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento”, disse o senador Eduardo Braga.

O IPVA 2023 é uma cobrança do âmbito estadual, fazendo com que todos os proprietários de veículos automotores paguem os valores cobrados pelas unidades federativas. No entanto, alguns fatores concedem a isenção do tributo a determinados grupos, desde que se enquadrem em alguns perfis específicos. 

A previsão é para que o IPVA 2023 sofra um reajuste de 22% neste ano, pesando ainda mais no bolso dos brasileiros. Desta forma, os contribuintes contemplados pelo benefício podem têm a chance de economizar e reduzir os gastos no início do ano. 

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023

O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável. 

Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.

A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Confira:

  • Acidente vascular cerebral (AVC);
  • Doença de Parkinson;
  • Acidente vascular encefálico;
  • Paraplegia;
  • Amputação;
  • Paralisia cerebral;
  • Artrite reumatóide;
  • Neuropatia diabética;
  • Artrodese;
  • Nanismo;
  • Artrose;
  • Mastectomia;
  • Autismo;
  • Má formação ou encurtamento de membros;
  • Câncer;
  • Manguito rotador;
  • Deficiência mental;
  • Linfoma;
  • Deficiência visual;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Doenças degenerativas;
  • Lesão por esforço repetitivo (LER);
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Tetraparesia;
  • Poliomielite;
  • Tetraplegia;
  • Tendinite crônica;
  • Problemas na coluna;
  • Talidomida;
  • Problema renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Próteses internas ou externas;
  • Quadrantomia.

As doenças não são o único motivador para a isenção do IPVA 2023. O ano de fabricação do veículo também influencia na concessão deste benefício, embora possa sofrer variações entre os estados. 

Veículos a partir de 10 anos de fabricação já permitem que os respectivos condutores solicitem o desconto no tributo. Veja a seguir, a lista de tempo de fabricação de acordo com os estados:

  • 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
  • 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
  • 18 anos ou mais: Mato Grosso;
  • 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
  • 23 anos ou mais: Alagoas;
  • 30 anos ou mais: Santa Catarina.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.