Benefício é pago aos idosos com idade de 65 anos ou mais ou ainda às pessoas com deficiência. Afinal, participantes do Programa Jovem Aprendiz têm direito a esse benefício durante o tempo de contrato? Confira!
De modo geral, o Programa Jovem Aprendiz é voltado aos jovens com idade entre 14 e 24 anos, no entanto, esse critério não se aplica às pessoas com deficiência. Durante o programa os aprendizes têm acesso a diversos direitos, como 13º salário, férias e vale transporte.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, esse é um benefício pago às pessoas que possuem algum tipo de deficiência que lhe cause algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Jovem Aprendiz pode receber o BPC?
A resposta é sim, ele pode permanecer recebendo o benefício, afinal, ele não é calculado na renda familiar per capita; assim, durante o contrato como aprendiz, as pessoas com deficiência devem receber a remuneração paga pela empresa e o BPC.
Além disso, esses aprendizes devem ter acesso a todos os outros benefícios assegurados pela Lei da Aprendizagem.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, o valor é referente a um salário mínimo e não se trata de uma aposentadoria.
Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Têm direito ao BPC aquelas pessoas que comprovadamente possuem renda familiar per capita (por pessoa); a pessoa com deficiência ainda passa por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o beneficiário do BPC demais membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Os pedidos do BPC podem ser feitos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo); pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS”. Ou ainda nas Agências da Previdência Social (APS).
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