- O pagamento do PIS/PASEP é feito todos os anos, mas foi reorganizado em 2020;
- Neste ano valem as regras referentes ao que foi trabalhado em 2020;
- O pagamento está limitado a RR 1.212.
Terminou nesta quinta-feira (29) o período de saque do PIS/PASEP referente ao ano de 2022. O calendário começou em fevereiro desse ano e foi curto, finalizando em março do mesmo ano. O governo federal junto com os bancos que liberam o abono salarial, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, estabeleceram o prazo de 29 de dezembro para recebimento da quantia. Quem perder o prazo de recebimento agora terá que lidar com as consequências.
De acordo com os órgãos públicos, pelo menos R$ 387 milhões não haviam sido sacados no PIS/PASEP desse ano. Desse total, R$ 108,3 milhões são referentes ao PIS (trabalhadores privados) e os R$ 278,5 milhões, do Pasep (servidores públicos). O máximo a ser recebido nesse ano é de R$ 1.212, quantia igual ao salário mínimo de 2022.
Têm direito de fazer o saque do abono salarial aqueles que trabalharam no ano de 2020, e cumpriram com todas as regras que dão acesso ao benefício. O calendário está sendo reorganizado, isso porque em 2020 os recursos que seriam usados para o pagamento do abono de quem trabalhou em 2019 foram realocados.
Naquela época, de pandemia e lockdown, o governo federal destinou a verba do PIS/PASEP para pagar o BEm (Benefício Emergencial). Foi dessa forma que centenas de empregos foram garantidos, quando o governo bancou parte dessas remunerações dando como condição que os funcionários não fossem demitidos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2022?
As regras que indicam quem tem direito ao PIS/PASEP não foram alteradas. Isso significa que as condições do último ano permanecem nesse, a mudança é apenas no ano base, aquele que foi trabalhado. Para o saque do abono salarial de 2022, vale o que foi trabalhado em 2020, desde que se cumpram condições como:
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos no mês;
- Ter atuado por no mínimo 30 dias com carteira assinada;
- Estar na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa;
- Trabalhar com carteira assinada, tendo emitido o PIS, há no mínimo cinco anos.
Consultar se vai receber o abono PIS/PASEP
Aqueles que ainda têm dúvidas se receberão o abono salarial do PIS/PASEP nesse ano, podem consultar as informações. Para isso, precisarão fazer login no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A recomendação é que a pesquisa seja feita o quanto antes, a fim de não perder o prazo de saque.
Funciona dessa forma:
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
- Selecione “Benefícios” no menu e depois “Abono salarial”;
- Agora, informe o ano base que deseja pesquisa;
- Pronto, será informado se o saque está disponível.
Esse mesmo passo a passo vale para aqueles que pretendem consultar se receberão o benefício em 2023.
O que acontece se o saque do PIS/PASEP não for feito?
O saque do PIS/PASEP pode ser feito presencialmente, na Caixa ou casas lotéricas para recebedores do PIS, ou no Banco do Brasil e Correios do PASEP. Além da movimentação online no Carteira de Trabalho Digital e aplicativos dos bancos. Caso os trabalhadores não tenham conseguido acessar esses valores dentro do prazo, eles não perdem o direito ao recebimento.
No entanto, somente poderão receber a quantia (mínimo de R$ 101 e máximo de R$ 1.212), no calendário de pagamentos do abono salarial de 2023. O cronograma do próximo ano começa em fevereiro, mas foi distribuído ao longo dos meses e limitou como prazo de recebimento o dia 28 de dezembro.
Calendário do PIS/PASEP 2023
O abono salarial de 2023 vai contemplar aqueles que trabalharam em 2021 e cumpriram com as regras já citadas. No próximo ano a quantia a ser paga será diferente da atual, as expectativas são de receber o máximo de R$ 1.320 e o mínimo de R$ 110, aumentando o valor a cada mês trabalhado.
No entanto, quem deixou de receber o PIS/PASEP desse ano terá acesso a quantia original, limitada ao salário mínimo desse ano de 2022. Os pagamentos acontecerão em:
PIS
Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
---|---|---|
Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
Março | 15 de março | 28 de dezembro |
Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
PASEP
0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
---|---|---|
1 | 15 de março | 28 de dezembro |
2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
9 | 17 de julho | 28 de dezembro |