Você precisa tomar esta atitude em relação ao PIS/PASEP ainda nesta semana

Os trabalhadores que desejam resgatar o PIS/PASEP referente ao trabalho executado em 2020 devem tomar uma atitude o quanto antes, pois o prazo final para saque termina na quinta-feira, 29 de dezembro. 

Você precisa tomar esta atitude em relação ao PIS/PASEP ainda nesta semana
Você precisa tomar esta atitude em relação ao PIS/PASEP ainda nesta semana. (Imagem: FDR)

A data mencionada marca o fim do período de saques retroativos do PIS/PASEP, uma vez que, originalmente, o abono salarial é liberado apenas uma vez ao ano. Até o momento, foram contabilizados 441 mil funcionários de empresas públicas e privadas que ainda não reaveram o abono salarial

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), um montante de R$ 387 milhões ainda podem ser sacados através do PIS/PASEP. Deste total, R$ 108,3 milhões fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores de empresas privadas

O saldo de R$ 218,5 milhões se refere ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), direcionado aos servidores públicos. Os valores podem ser retirados através da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), respectivamente. 

Destacando que o PIS/PASEP está na ativa desde o ano de 1970. Contudo, apesar da denominação unificada com o passar do tempo, trata-se de programas distintos, conforme mencionado acima. 

Quem terá acesso ao PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Como solicitar o PIS/PASEP 2022?

O beneficiário pode realizar a solicitação presencialmente, por e-mail ou por aplicativo:

  • Saque presencial: é preciso comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, onde o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP);
  • E-mail: o pedido de recurso deverá ser enviado para trabalho.uf@economia.gov.br — no endereço eletrônico, é preciso substituir as letras “uf” pela sigla do estado no qual o trabalhador reside, como “rj”, no caso do Rio de Janeiro.
  • Telefone: Canal “Alô Trabalho”, através do número 158;
  • Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS);
  • Site: Ministério do Trabalho e Previdência.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.