Alguns programas sociais que já estão na ativa há anos passaram por algumas mudanças durante os últimos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro, sobretudo no que compete à denominação. É o caso do Minha Casa Minha Vida, que foi convertido no Casa Verde e Amarela.
O Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que voltará à presidência da República no próximo dia 1º de janeiro de 2023. Nada satisfeito com a extinção de uma de suas iniciativas sociais, o petista prometeu a retomada do programa assim que tomasse posse do cargo.
Contudo, a retomada do Minha Casa Minha Vida não será tão fácil quanto se imaginava. O futuro governo Lula não possui verba dentro do Orçamento de 2023 para reformular o programa com as devidas correções dos problemas que permeiam o programa.
Principais problemas do Minha Casa Minha Vida
Falta de casas
- Reaproveitar imóveis vazios de regiões centrais das cidades;
- Aluguel social;
- Reurbanização de favelas;
- Financiamento de lotes urbanizados.
Faixa de renda 1 do Minha Casa Minha Vida
- Atendia famílias com renda mensal abaixo de dois salários mínimos;
- Não cobrava juros dos beneficiários;
- O financiamento podia ser obtido sem análise de crédito;
- Com isso, famílias com renda muito baixa e endividadas conseguiam o financiamento habitacional.
Déficit habitacional
- O déficit habitacional no Brasil é de cerca de 6 milhões de moradias. Os dados são da Fundação João Pinheiro sobre o ano de 2019, o mais recente disponível;
- Cerca de 90% da carência de moradia está concentrada nas famílias com renda de até 3 salários mínimos;
- A retomada do Minha Casa, Minha Vida foi uma das bandeiras da campanha do petista.
Antigo Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.
Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.
