Novo título do Tesouro Direto vai ajudar quem planeja investir na aposentadoria

Foi lançado pelo Tesouro Nacional, um novo título com objetivo de facilitar a aposentadoria dos investidores, de acordo com o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. O decreto 11.301/2022, publicado nesta quinta, 22, no “Diário Oficial da União”, muda o rol dos títulos públicos para incluir a Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 (NTN-B1). 

“O novo título público NTN-B1 é um título corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o pagamento da amortização (principal) em parcelas mensais e consecutivas, sendo que a data do primeiro pagamento e o prazo de vencimento do título serão definidos pelo Ministro de Estado da Economia”, disse o Ministério da Economia através de nota.

Ainda não esta claro se será cobrada uma taxa fixa, chamada de bônus ou prêmio, que irá contemplar o indicador, da mesma forma que acontece com demais títulos do Tesouro Direto da categoria NTN-B.

Não foi revelado no decreto qual será o prazo de vencimento destas novas aplicações, mas pode ser que fique em torno de 30 a 40 anos. Logo depois deste prazo, o investidor deverá passar a receber em parcelas o valor acumulado, em formato de renda mensal.

Tesouro-Direto Previdência

No final de 2021, havia sido adiantado por Paulo Valle, secretário do Tesouro, que o governo estava planejando o lançamento de um título público com vencimento de longo prazo direcionado para a aposentadoria complementar dos brasileiros, batizado de Tesouro Direto-Previdência.

Na época, foi prometido por Paulo que o título seria lançado ao longo de 2022. Por mais que o decreto torne oficial a criação do programa no prazo estipulado, ainda faltam detalhes importantes para entender o novo produto.

Na ocasião, o secretário disse que este novo produto teria mira em um valor de renda. Isto é, os investidores saberiam exatamente quanto necessitariam investir para receber determinado valor de aposentadoria todos mês.

“Hoje, o mercado de previdência fala muito da rentabilidade. Não fica claro qual é a renda que o poupador vai ter. Temos que mirar a renda”, afirmou o secretário, na época ao Metrópoles.

Este conceito parece desafiador, já que, como os títulos são atrelados a um indicador impossível de pvever, a inflação, não da para calcular a contribuição dos rendimentos para o valor total acumulado.

Ainda não é possível saber também qual será a alíquota de imposto aplicada sobre o Tesouro Direto-Aposentadoria, já que o decreto não menciona isso. Atualmente, os títulos públicos negociados no mercado passam por um desconto regressivo de 22,5% a 15% em cima  do rendimento. Quanto menor for a janela entre a aplicação e o resgate, maior será o desconto de Imposto de Renda.

Uma outra opção seria os novos títulos serem tributados de acordo com os produtos de previdência privada que já estão no mercado. Atualmente, o investidor pode fazer investimentos em um fundo de aposentadoria complementar sob gestão de gestoras ou bancos. Em casos como este, o rendimento do fundo para por tributação regressiva de 35% a 10%.

O secretário avalia que este tipo de título possui um caráter de educação financeira e previdenciária muito relevante. Ao falar sobre possíveis resistências que podem surgir, ele ressalta que quando o Tesouro Nacional foi concebido, há vinte anos, a indústria de fundos não foi favorável a ideia e depois veio a reconhecer a importância do programa.

O novo papel tem inspiração nos estudos do Nobel de Economia, Robert Merton, do seu colega Arun Muralidhar, e mais recentemente no do brasileiro Fabio Giambiagi.

Juntamente com os colegas Mauricio Dias Leister., Arlete Nese e André Dovalski, Fábio  publicou um artigo a respeito do tema pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV.

O Tesouro Nacional é como se fosse o caixa do governo. Ele recebe o dinheiro arrecadado pela Receita Federal e outros órgãos e faz a gestão destes recursos para cumprir o orçamento público, que é um planejamento dos gastos do governo