Neste mês, o Banco Central divulgou novas regras para utilização do PIX que começam a valer no início de 2023. Entre essas regras atualizadas está uma que não obriga mais que exista um limite para transações, o que de acordo com um especialista procurado pelo site InvestNews, pode trazer mais riscos para os usuários.
Novas regras de limite PIX
Os bancos, a partir destas novas regras, não serão obrigados a estabelecer um limite de valor por transação, devendo somente determinar um limite por período de tempo. Desta forma, quem possui, por exemplo, um limite diário de R$3 mil, poderá utilizar todo este valor em uma única transação.
Agora será uma opção dos bancos dar a possibilidade de customizar o horário noturno, quando o cliente pode pedir uma redução de limite. Em geral, a mudança acontece entre as 20h e 6h, mas será possível que os bancos deem a possibilidade do cliente alterar para 22h e 6h.
Banco Central fala sobre as mudanças
De acordo com o BC, estas alterações tem a finalidade de adequar os limites que são geralmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais.
A instituição disse através de nota ao InvestNews que “ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix”.
O que muda para quem usa o PIX
De acordo com o especialista em direito bancário Marcelo Godke, estas mudanças feitas pelo Banco Central possuem pontos bons e ruins.
“Essas já estão implementadas. O ponto positivo é que aumenta a flexibilidade, então se você precisar fazer uma remessa maior, não tende, de antemão, a ter um limite pré-estabelecido. Agora, esse aumento dá liberdade pode ter uma consequência negativa, que está relacionada à possibilidade de aumento de fraude”, disse ele ao InvestNews.
A respeito dos limites de horário para transações, o especialista diz que, de forma geral, estas mudanças são boas, no entanto como existem diversos golpes envolvido o PIX, “a possibilidade de aumentar o volume de dinheiro perdido nesses golpes é maior também”.
“A mudança é positiva, porque aumenta a flexibilidade, a liberdade, etc, mas aumenta o risco também. Para as instituições, eu acredito que não vá fazer muita diferença, mas para o usuário vai”, disse ele ao InvestNews.
