A transição entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família deve acontecer nos primeiros meses de 2023. A oficialização do novo programa será efetivada somente quando uma lei que o regulamenta for publicada.
Por ora, os primeiros passos para a regulamentação do Bolsa Família foram dados através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição no Senado Federal. O texto prevê a liberação de um montante aproximado no valor de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento 2023.
Agora, o texto aguarda pela apreciação na Câmara dos Deputados, onde se também for aprovado, poderá ser convertido em lei, validando legalmente o novo Bolsa Família. Posteriormente, o futuro governo Lula poderá especificar as regras e características do programa por meio de Decreto Presidencial ou Medida Provisória (MP).
Enquanto isso, o Auxílio Brasil permanece ativo. Inclusive, o calendário referente ao mês de dezembro está em vigor. Até a próxima sexta-feira, 23, cerca de 21 milhões de segurados terão acesso à última parcela no valor de R$ 600.
Caso o Bolsa Família não seja oficialmente lançado nas próximas semanas, os pagamentos do Auxílio Brasil retornarão em janeiro de 2023. A diferença é que o valor deve ser reduzido para R$ 400. A quantia foi fixada em maio de 2022.
Governo fará inclusões automáticas no Bolsa Família?
Antes de responder a essa pergunta, é preciso voltar um pouco no tempo. Quando o Bolsa Família foi extinto em outubro de 2021, ele atendia cerca de 14,6 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em novembro de 2021, o Auxílio Brasil foi ativado, incluindo automaticamente os antigos beneficiários do Bolsa Família. O número foi mantido na folha de pagamento até meados de janeiro e fevereiro de 2022, quando o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo programa, ampliou pela primeira vez o número de beneficiários para cerca de 18 milhões.
No decorrer do ano, novas inclusões foram feitas, até chegar ao montante aproximado atual de 21 milhões de famílias beneficiárias. Dado esse histórico, a população se questiona sobre a possibilidade de os antigos segurados terem uma vaga garantida no Bolsa Família em 2023.
Infelizmente, não há como apresentar uma resposta concisa no momento diante da falta de declarações da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O que se sabe por ora é que o futuro governo deve manter as inclusões por meio dos registros no Cadastro Único (CadÚnico).
O futuro governo Lula também mencionou a intenção de reviver algumas das regras do antigo programa. As futuras famílias beneficiárias do Bolsa Família, especialmente aquelas compostas por crianças, devem se atentar à boa frequência escolar, bem como a manutenção do cartão de vacina atualizado.
Qual será o valor do Bolsa Família 2023?
A antiga versão do Bolsa Família, que vigorou por 18 anos até ser extinta em outubro de 2021 dando lugar ao Auxílio Brasil, pagava um benefício mínimo de R$ 89. Com o relançamento do programa, Lula promete pagar uma parcela fixa de R$ 600.
Mas não é só isso, o petista também estuda a viabilização de um bônus no valor de R$ 150, liberado para cada filho de até seis anos de idade, que faça parte do quadro de beneficiários do Bolsa Família 2023. Assim, determinadas famílias terão a chance de acumular um benefício mensal de até R$ 750.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
