- Bolsonaro e Lula apresentam valores diferentes para o salário mínimo de 2023;
- Para que o salário mínimo proposto por Lula seja aprovado, será preciso mais verba;
- Benefícios sociais e trabalhistas serão diretamente afetados.
Como de costume, logo no início de janeiro o governo federal deve publicar o decreto com o reajuste do salário mínimo. A Constituição Federal estabelece que haja essa mudança anualmente, permitindo que o brasileiro tenha poder de compra. Acontece que além da alteração no piso a ser pago para trabalhadores com carteira assinada, a mudança interfere ainda no valor de benefícios.
O reajuste do salário mínimo de 2023 não deve levar em conta apenas a inflação de 2022, como tem acontecido no governo de Jair Bolsonaro (PL), em que a referência é apenas o índice inflacionário do ano anterior. Usando esse método o piso nacional não dá ao trabalhador ganho real, porque não fica acima da inflação, logo não é reajustado acima do que passou a valer para produtos e serviços.
Esse modelo de cálculo adotado na gestão bolsonarista foi alvo de fortes críticas durante a campanha presidencial de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Tanto que o presidente eleito afirmou que ajustaria o salário mínimo acima da inflação, voltando a usar no cálculo o PIB (Produto Interno Bruto), como acontecia até antes de Bolsonaro assumir a presidência.
Acontece que para conseguir esse reajuste do salário mínimo, o novo governo precisará explicar como pretende bancar o aumento. Isso porque, essa mudança tem impacto direto nos cofres públicos, já que é a base usada para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.
Novo valor do salário mínimo em 2023
Existem dois cenários de reajuste do salário mínimo, considerando valores diferentes a depender de qual ordem presidencial deve ser seguida. Neste mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o valor do piso salarial para 2023.
Em contrapartida, Lula e sua equipe de transição já demonstraram interesse em inserir no Orçamento de 2023, junto com a aprovação do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma quantia ainda maior. Para isso, seria preciso usar cerca de R$ 6 bilhões que ficarão disponíveis por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) usada para bancar o Bolsa Família.
- Valor do salário mínimo aprovado por Bolsonaro: R$ 1.302,00;
- Valor do salário mínimo proposto por Lula: R$ 1.320,00.
A proposta de Lula, com reajuste pelo menos 3% acima da inflação, ainda precisa mostrar como vai ser bancado.
Reajuste do salário mínimo interfere nos benefícios sociais
O reajuste do salário mínimo será usado automaticamente como referência para pagar benefícios sociais e trabalhistas. Alterando as seguintes liberações.
Pagamentos do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usa como referência o reajuste do salário mínimo para pagamento do piso dos seus benefícios, pensões e aposentadorias. Isso significa que nenhum pagamento previdenciário pode ser inferior ao piso nacional.
- Pagamento mínimo: entre R$ 1.302 a R$ 1.320;
- Pagamento máximo: em torno de R$ 7.500 (reajustado com base na inflação);
- Pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada): igual ao salário mínimo.
Abono salarial do PIS/PASEP
Diferente do INSS, no caso do abono salarial PIS/PASEP o pagamento não pode ser superior ao salário mínimo de 2023. O mínimo a ser recebido é igual ao 1/12 do piso do próximo ano, pago para quem trabalhou 1 mês no ano de 2021, subindo progressivamente até chegar a 12/12.
Reajuste do salário mínimo a R$ 1.302,00.
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302.
Salário mínimo a R$ 1.320,00.
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Seguro desemprego
O pagamento mínimo do seguro desemprego também será alterado com base no reajuste do salário mínimo. O máximo a ser recebido vai variar de acordo com a inflação de 2022, resultado que ainda não foi divulgado. Serão até cinco parcelas recebidas em nome do programa para aqueles que forem dispensados sem justa causa.
O valor total disponibilizado no seguro desemprego vai levar em conta a média dos três últimos salários recebidos pelo funcionário, e registrados em folha. A quantia não poderá ser menor que o piso de 2023, ou seja, de R$ 1.302 a R$ 1.320.
