Centenas de estudantes devem ser beneficiados com a ampliação do sistema de reserva de vagas. A alteração deve ser aplicada nos processos seletivos para ingresso em universidades e institutos.
Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um projeto que amplia o sistema de reserva de vagas. A nova medida deve beneficiar centenas de estudantes com deficiência que poderão concorrer às vagas destinadas aos estudantes de escola pública.
O Projeto de Lei 1527/19 é de autoria do deputado Leo Moraes (PODE-RO) e foi aprovado com diversas alterações do texto original.
Reserva de vagas para pessoas com deficiência
O texto inicial foi utilizado pelo relator, deputado Ivan Valente (Psol-SP), para propor uma espécie de revisão da Lei de Cotas nas Universidades.
“Propusemos também aperfeiçoamentos no mérito educacional”, disse Valente.
Pelo texto aprovado agora, os alunos que cursaram em escola privada com bolsa de 50% ou mais estão incluídos nas cotas destinadas aos estudantes da rede pública, 50%.
Os outros 50% das vagas destinadas ao sistema são distribuídas aos demais grupos segundo a ordem: pessoas com deficiência; pretos, pardos e indígenas (na proporção da população da unidade de ensino); estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; e estudantes egressos do ensino público.
Outra mudança é a possibilidade de os estudantes com deficiência concorrerem às vagas de ampla concorrência. Nesse caso, o número de vagas destinadas deve ser calculado de acordo com o número total de pessoas com deficiência no estado onde está instalada a instituição.
Caso esse público não preencha essas vagas, elas voltam a ser preenchias pelos candidatos em ampla concorrência.
Inicialmente a proposta do deputado Leo Moraes previa 5% das vagas destinadas a esses estudantes, mas, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência decidiu ampliar o percentual para 10%.
A lei será válida também para o ingresso em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a nossa editoria de Carreiras.
