Na última semana, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício se restringe a imóveis constituídos por construções ambientalmente sustentáveis.
A nova deliberação pretende estabelecer critérios ambientais com o propósito de reduzir a alíquota do IPTU de imóveis sustentáveis. Basicamente, trata-se de uma medida de estímulo para os contribuintes adotarem características ecológicas em imóveis já existentes ou em construção.
No entanto, ainda não é uma decisão definitiva. Por ora, a PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado Federal, e foi enviada para a Câmara dos Deputados onde deve ser apreciada pelos próximos dias. Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
Quais imóveis terão direito ao desconto do IPTU?
De acordo com a PEC, os municípios ficarão autorizados a conceder o desconto no IPTU de imóveis sustentáveis, mas não serão obrigados a aderir à nova medida. Na circunstância daqueles que optarem pela mudança, o benefício será aplicado a propriedades com as seguintes características:
- Aproveitamento de águas pluviais;
- Reuso da água servida;
- Tratamento local das águas residuais;
- Recarga do aquífero;
- Utilização de telhados verdes;
- Grau de permeabilização do solo;
- Utilização de energia renovável.
“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama.
A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério. A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulamentação do assunto pelos municípios.
Como funciona o IPTU?
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
