A Câmara dos Vereadores de Salvador aprovou mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023). A cobrança passará por uma correção baseada no valor da inflação anual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Salvador, o valor do IPTU 2023 terá como base de cálculo o IPCA até 2024. Ao longo dos últimos cinco anos, o aumento no tributo ocorreu da mesma maneira.
No entanto, é importante explicar que apesar da definição sobre o reajuste do IPTU 2023, ainda será preciso esperar pela divulgação do IPCA 2022, que deve acontecer somente nos últimos dias do ano, para somente então, calcular o ajuste do próximo ano.
Principais mudanças no IPTU 2023 de Salvador
- Reajuste provável de 5,5%;
- Ampliação de isenção de imóveis avaliados em até R$ 125 mil;
- Atualização da tabela de progressividade dos descontos;
- Isenção de ISS às concessionárias de ônibus até 13/12/2025;
- Prorrogação do programa de retomada do setor cultural até 31/12/2023.
Moradores de Salvador poderão conseguir desconto no IPTU 2023
Na oportunidade, a prefeitura de Salvador também anunciou a ampliação da faixa de isenção com o objetivo de amparar a população brasileira de baixa renda. Atualmente, cerca de 260 mil imóveis são isentos do tributo na capital baiana.
Com a nova determinação, o valor máximo de imóveis isentos do imposto passará de R$ 118,9 mil para R$ 125,7 mil. De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, a mudança não será capaz de impactar negativamente os cofres da administração municipal.
O projeto também garante benefícios para imóveis novos construídos na cidade. Isso acontece devido à progressividade do imposto, cujo ajuste ocorre após cinco anos sem nenhuma mudança.
A previsão é de que toda a inflação do período seja corrigida em 35%, o que faz com que o valor a deduzir do tributo para os imóveis mais recentes seja aumentado. Já os imóveis mais antigos não serão afetados, por causa da Lei nº 8.473/2014 e do limite pelo IPCA em relação ao valor do IPTU do ano anterior.
Entenda o funcionamento do IPTU?
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
