O saque rescisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é pago apenas quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Mas, existem outras situações garantidas pela lei que liberam a quantia total que foi acumulada na conta durante o tempo de serviço. Para fazer o pedido pelo benefício, será preciso apresentar à Caixa Econômica Federal uma série de documentos.
Apenas quem trabalha com carteira de trabalho assinada tem direito a criação do fundo de garantia, e depósito mensal de 8% do salário bruto nessa conta todos os meses. A partir disso, em uma possível demissão sem justa causa é possível fazer o saque rescisão do FGTS e receber tudo o que foi acumulado no fundo durante o período de contrato de trabalho.
Além dessa quantia, o empregador ainda é obrigado a liberar uma multa de 40% do saldo que foi depositado e acumulado durante o tempo de serviço. Caso o funcionário seja dispensado sem justa causa, ele perde o acesso a esses benefícios. Por isso, o mais indicado é sempre tentar um acordo com a empresa.
Ao enviar os documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal no pedido de saque rescisão do FGTS, o cidadão terá o seu perfil reconhecido. A partir disso, ganhará acesso ao dinheiro na conta que for informada ou diretamente na sua conta da Caixa Econômica.
Situações que liberam o saque total do FGTS
Não é apenas o saque rescisão do FGTS, pago em uma demissão sem justa causa, que dá direito ao valor total que foi acumulado no fundo de garantia. Outras situações também garantem esse pagamento, como:
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por fechamento da empresa, fechamento do estabelecimento ou falecimento do empregador;
- Rescisão por força maior;
- Aposentadoria;
- Suspensão do trabalhador avulso;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de doença grave.
Documentos necessários para saque rescisão do FGTS
Os interessados em fazer o saque do rescisão do FGTS, podem encaminhar o pedido por meio do App FGTS, nesse caso será preciso anexar os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT;
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
