Na última terça-feira, 13, o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) definiu um novo destino para os recursos disponíveis no fundo de garantia. A ideia é que os trabalhadores que fizeram um contrato de financiamento imobiliário, a fim de adquirir a casa própria, mas que estão com débito em atraso, possam pagar até seis parcelas usando o saque do FGTS.
O saque do FGTS acontece em situação bem específicas, não é possível receber o saldo do fundo de garantia a qualquer tempo. No caso da casa própria, uma das alternativas é usar o valor somado na conta para abater o valor do contrato de financiamento e diminuir os custos dessa operação. Para isso, algumas regras são geradas e atualizadas.
A mais recente atualização trazida pelo Conselho Curador foi sobre o abatimento de até seis parcelas do financiamento imobiliário que estiverem em atraso, usando os recursos do fundo de garantia. A medida vale para os contratos que foram fechados dentro da operação de SFH (Sistema Financeiro da habitação).
Com essa aprovação, a lei que previu o saque do FGTS para o financiamento imobiliário será modificada, hoje ela permite que até três parcelas atrasadas no contrato sejam pagas dentro dessa sistema. A mudança já foi aprovada, mas passa a valer apenas em janeiro de 2023.
Quem pode fazer o saque do FGTS para abater no financiamento?
Existem regras que estabelecem quem pode fazer o saque do FGTS para diminuir o valor do contrato de financiamento imobiliário. Em uma ação emergencial, o governo autorizou que até 31 de dezembro deste ano os trabalhadores que têm saldo disponível no fundo de garantia abatam até 12 prestações atrasadas.
A partir de janeiro de 2023, no entanto, as regras valerão para:
- Mutuários de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão, que não usaram o saldo do fundo de garantia para amortizar a dívida nos últimos dois anos;
- Abatendo até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas a partir de 2023.
Onde negociar?
Aqueles que pretendem diminuir o valor do contrato de financiamento imobiliário usando o saque do FGTS, devem negociar as parcelas atrasadas diretamente no banco em que o contrato foi feito. Para isso, devem solicitar a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
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