Novo saque do FGTS pode DIMINUIR valor da casa própria; veja as regras

Na última terça-feira, 13, o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) definiu um novo destino para os recursos disponíveis no fundo de garantia. A ideia é que os trabalhadores que fizeram um contrato de financiamento imobiliário, a fim de adquirir a casa própria, mas que estão com débito em atraso, possam pagar até seis parcelas usando o saque do FGTS. 

Novo saque do FGTS pode ter 6 parcelas antecipadas. Entenda as regras
Novo saque do FGTS pode DIMINUIR valor da casa própria; veja as regras (Imagem: FDR)

O saque do FGTS acontece em situação bem específicas, não é possível receber o saldo do fundo de garantia a qualquer tempo. No caso da casa própria, uma das alternativas é usar o valor somado na conta para abater o valor do contrato de financiamento e diminuir os custos dessa operação. Para isso, algumas regras são geradas e atualizadas.

A mais recente atualização trazida pelo Conselho Curador foi sobre o abatimento de até seis parcelas do financiamento imobiliário que estiverem em atraso, usando os recursos do fundo de garantia. A medida vale para os contratos que foram fechados dentro da operação de SFH (Sistema Financeiro da habitação).

Com essa aprovação, a lei que previu o saque do FGTS para o financiamento imobiliário será modificada, hoje ela permite que até três parcelas atrasadas no contrato sejam pagas dentro dessa sistema. A mudança já foi aprovada, mas passa a valer apenas em janeiro de 2023.

Quem pode fazer o saque do FGTS para abater no financiamento?

Existem regras que estabelecem quem pode fazer o saque do FGTS para diminuir o valor do contrato de financiamento imobiliário. Em uma ação emergencial, o governo autorizou que até 31 de dezembro deste ano os trabalhadores que têm saldo disponível no fundo de garantia abatam até 12 prestações atrasadas.

A partir de janeiro de 2023, no entanto, as regras valerão para:

  • Mutuários de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão, que não usaram o saldo do fundo de garantia para amortizar a dívida nos últimos dois anos;
  • Abatendo até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas a partir de 2023.

Onde negociar?

Aqueles que pretendem diminuir o valor do contrato de financiamento imobiliário usando o saque do FGTS, devem negociar as parcelas atrasadas diretamente no banco em que o contrato foi feito. Para isso, devem solicitar a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

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Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]