A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na noite da última terça-feira (13/12), um reajuste do valor de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal para o ano que vem.
O Governo do Distrito Federal (GDF) tinha proposto um aumento de 7,19% através do Projeto de Lei (PL) nº 3.023 de 2022, mas 19 parlamentares votaram contra e decidiram por reduzir a taxa de reajuste do IPTU 2023 para 5,97%.
De acordo com o relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PL), o impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões. Assim, o parlamentar coloca que a queda na arrecadação irá obrigar o governo a avaliar onde irá cortar despesas, mas, por outro lado, a medida também poderá evitar o aumento da inadimplência.
“Terá muito mais efetividade na receita. Não adianta a gente elevar o valor do IPVA e IPTU 2023 substancialmente além dos índices que a população teve, seja comerciante, servidor público ou de qualquer categoria”, avalia o presidente da comissão.
Contudo, para o deputado Chico Vigilante (PT), representante da oposição, a redução do índice de correção é uma forma de se fazer justiça social. “Eu não conheço nenhuma categoria de trabalhador que tenha tido aumento acima da inflação, a maioria sequer teve aumento”, declarou.
Parlamentares se posicionaram contra o reajuste do IPTU 2023
Apesar de aprovado, o projeto ainda contou com dois votos contrários entre os parlamentares do Distrito Federal. Segundo os deputados Júlia Lucy (União Brasil) e Professor Reginaldo Veras (PV) o imposto não deveria ter qualquer aumento.
“Qual foi o percentual de correção do salário mínimo? Abaixo dos índices inflacionários. O que está se discutindo é a perda de receita do governo. Ninguém discute a perda de receita do trabalhador”, contrapôs o parlamentar.
A deputada do União Brasil, por sua vez, ainda apontou que o GDF pode equilibrar as contas por meio de uma gestão mais eficiente. Para isso, ela cita a necessidade de rever contratos e cortar despesas onde é possível.
“Jogar (os impostos) na conta da população não é o suficiente. Estamos em um período complicado, com endividamento alto na sociedade”, opina a deputada do União Brasil.
Em dezembro de 2021, o reajuste dos dois impostos para 2022 foi aprovado em segundo turno com índice de 10,42%. A taxa ficou abaixo dos 22% previstos inicialmente pelo GDF.
