O Auxílio Brasil está com os dias contados. O programa deve encerrar os pagamentos pelas próximas semanas ou meses, e então, dar espaço para a chegada do Bolsa Família. A futura transferência de renda é a grande aposta social do governo Lula.
A princípio, o Bolsa Família, lançado em 2004 durante a gestão passada do governo Lula, vigorou durante 18 anos. O programa foi extinto em outubro de 2021 para dar lugar ao Auxílio Brasil que, no decorrer do último ano, já conseguiu alcançar cerca de 21 milhões de beneficiários.
O Bolsa Família começou a ser regulamentado pelo governo Lula através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Caso a PEC também receba um parecer positivo pelos deputados, posteriormente, será necessário convertê-la em um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, será convertido em lei oficializando a implantação do Bolsa Família.
Os critérios do programa podem ser regulamentados posteriormente por meio de uma Medida Provisória (MP) ou Decreto Presidencial. Até que todas essas etapas sejam concretizadas, o Auxílio Brasil no atual formato permanece ativo pagando a transferência de renda para milhares de beneficiários.
Quanto o Auxílio Brasil pagará até o lançamento do Bolsa Família?
O Auxílio Brasil começou pagando um benefício médio de R$ 217,18. Em maio deste ano, a transferência de renda foi fixada em R$ 400. Menos de dois meses depois, o Congresso Nacional promulgou a PEC dos Benefícios.
A PEC autorizou a criação de benefícios e o fomento de outros. É o caso do Auxílio Brasil que ganhou um aumento de R$ 200, passando o valor da transferência de renda para R$ 600. Entretanto, a concessão da quantia é temporária.
Considerando que a criação e fomento de iniciativas sociais é uma prática proibida em ano de eleições, foi necessário decretar estado de calamidade pública. Esta foi a brecha encontrada para driblar a legislação e permitir o aumento no valor do benefício.
No entanto, o Auxílio Brasil de R$ 600 foi viabilizado com um prazo de validade de cinco meses, que expira em dezembro de 2022. O calendário deste mês já está ativo, consolidando o pagamento da última parcela no respectivo valor.
Caso o Bolsa Família não seja oficializado por lei nos próximos dias, o Auxílio Brasil continua a ser pago em 2023. Contudo, haverá uma mudança no valor. Considerando que o prazo de validade do benefício de R$ 600 acabou, a partir de janeiro, o programa volta a pagar o benefício fixo de R$ 400.
