Nos últimos dias, tem circulado informações sobre o desejo do próximo governo, sob comando de Luís Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse das cotas do PIS/PASEP. São pelo menos R$ 24 bilhões disponíveis nesses recursos, segundo a Caixa Econômica Federal, e que seriam incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) criada para o pagamento do Bolsa Família em 2023.
Na verdade, existe mesmo o interesse em usar os recursos das cotas do PIS/PASEP que foram esquecidos por pelo menos 10 milhões de trabalhadores. A ideia é que esses R$ 24 bilhões sejam usados pelo governo federal para investimentos públicos. Mas, vale tirar algumas dúvidas tanto de quem tem direito as cotas, como para aqueles que receberão o Bolsa Família.
O abono salarial PIS/PASEP vai ser cancelado em 2023?
Não! A ideia é usar as cotas do PIS/PASEP, que diferente do abono salarial, tratam de trabalhadores que não estão mais ativos no mercado de trabalho. O abono salarial continua garantido, inclusive com uma liberação prévia de calendário para 2023, previsto para iniciar em fevereiro.
O PIS/PASEP vai acabar para pagar o Bolsa Família?
Não! Para o pagamento do Bolsa Família em 2023 com o mínimo de R$ 600 por família, mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, será liberado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ainda deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados.
O uso dos recursos ainda não sacados das cotas do PIS e PASEP serão disponibilizados para investimento em outros serviços públicos. Mas, a ligação entre eles é que o montante deve ser incorporado ao valor da PEC que permitirá o investimento no Bolsa Família.
Brasileiros vão perder acesso as cotas do PIS/PASEP?
De acordo com as informações divulgadas, assim que for publicado no Diário Oficial da União que o governo federal terá acesso aos valores das cotas, aqueles que têm direito terão setenta dias para solicitar o resgaste das contas. Caso não façam, em até cinco anos o valor também poderá ser solicitado.
Como saber se tenho direito as cotas do PIS e PASEP?
Para saber se tem direito de receber as cotas do PIS/PASEP, o cidadão precisa cumprir com os requisitos como ter trabalhado entre os anos de 1971 e 1988 e não ter retirado os recursos. Para consulta, siga o passo a passo:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- O aplicativo vai informar se há recursos do PIS/PASEP a serem recebidos;
- Em caso positivo, solicite o saque e informe uma conta para transferência.
