No Amazonas, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e demais entidades empresariais teceram críticas a proposta do governo estadual de subir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores).
De acordo com as associações, se as alíquotas aumentarem, isto causará o encarecimento de vários produtos e irá afetar a atividade econômica no estado.
É proposto pelo projeto de lei remetido pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) as mudanças abaixo:
- Aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo dos atuais 18% para 20%
- Aumento da alíquota do IPVA de 2% para 3%, e depois para 4%.
Em julho, o percentual do ICMS tinha passado por uma redução de 25% para 18%. A CDL explicou em nota remetida à imprensa que um possível reajuste nos impostos deveria ser a útkima medida tomada para lidar com as adversidades econômicas que estão previstas para o próximo ano.
“Deveria ser a última alternativa, pois todos sabemos que o aumento de impostos impacta diretamente a economia, com um forte agravante do momento ser o mais impróprio, logo após a aprovação do orçamento do ano de 2023 e ao final do atual exercício, ‘forçando’ todo o comércio a refazer seu próprio orçamento e planejamento às vésperas do início de sua execução”, dizia o posicionamento.
A entidade afirma ainda que o aumento da alíquota dos tributos será repassada para as pessoas. “O comércio e a indústria não são os principais afetados por essa medida, pois são meros repassadores do custo da tributação. É verdade que o aumento do preço, para compensar o aumento do imposto, certamente causará uma queda nas vendas, agravando a difícil retomada da economia, com tudo que isto traz, especialmente ao que se refere à suspensão de novas vagas de emprego”, complementou a CDL.
Quando o governo do estado enviou a proposta de aumento das alíquotas, foram citados os impactos causados pela pandemia do coronavírus. Porém, a justificativa foi encarada como frágil pela CDL e também por sindicatos e associações. Eles alegaram que o Governo do Amazonas bateu recorde com arrecadação de impostos ao longo dos últimos anos.
“Por outro lado, não nos parecem coerentes e, até mesmo coesas as alegadas perdas de arrecadação pois durante todo o período da pandemia até hoje, a arrecadação do Estado apresentou arrecadações recordes, já apresentando aumento de R$ 3.445.430.371,55, até novembro de 2022, em relação à 2021”, disse a CDL.
Aprovação é necessária
Esta proposta de aumento das alíquotas precisa ser votada pela Aleam ainda em 2022 para passar a valer no ano novo.
