Diferente do que muitos pensam, o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para investimento na casa própria não é tão simples. Será preciso cumprir com alguns requisitos bem específicos, no que diz respeito tanto ao perfil do trabalhador como da propriedade. Mas, e no caso daqueles que já possuem esse imóvel e desejam apenas reformá-lo, isso é possível? Veja o que diz a Caixa Econômica Federal.
O FGTS é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, logo é protegido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Não é possível ter acesso ao que é somado nesse fundo a qualquer tempo, para o saque integral, por exemplo, o funcionário deve ter sido demitido sem justa causa. O fundo funciona como uma proteção ao trabalhador em casos específicos.
Uma das suas finalidades é no uso na compra da casa própria, seja quitando as parcelas do financiamento que estão em atraso com possibilidade de diminuir em pelo menos 80% o valor do contrato, ou dando como entrada no valor total da propriedade. Ainda assim, algumas regras importantes precisam ser cumpridas para conseguir ter acesso a quantia.
Por exemplo, o dinheiro somente é liberado se o trabalhador tiver no mínimo três anos de trabalho no regime do FGTS, seja na mesma empresa ou somando outros contratos. A compra não pode ser feita em qualquer cidade, será preciso ter algum vínculo com o município, sendo um local de residência ou de trabalho, ou próximo a esses dois pontos.
FGTS pode ser usado para reforma da casa?
Não! A Caixa Econômica não autoriza que os trabalhadores usem o FGTS para reformar o seu imóvel já pronto. O comunicado diz que:
“Não é permitido usar o FGTS para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados apenas para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção“.
Logo, apenas se não houver um imóvel pronto no terreno é que o uso do fundo de garantia fica liberado para reforma.
Caixa Econômica oferece outras opções para reforma do imóvel
Dois programas da Caixa Econômica, que não usam recursos do FGTS, podem ser usados para reformar a casa própria.
Contrucard
Uma espécie de cartão de crédito que a Caixa Econômica oferece, em que o cliente usa para compra do matéria de construção. Somente depois de adquirir todos os itens necessários é que o pagamento começa, em uma espécie de empréstimo.
Financiamento de Material de Construção (Fimac)
Indicadas para obras em que os valores não ultrapassem R$ 20 mil, prazo total de pagamento do financiamento chega a 10 anos, ou 120 meses. O valor do imóvel a ser reformado não pode ultrapassar os R$ 500 mil. E, além disso, a pessoa que o solicitar precisa ter três anos de contribuição do FGTS e não pode estar envolvida em outro financiamento.
