O saque-aniversário do FGTS continua a todo o vapor em 2023. Esta é a única modalidade cujo calendário de pagamentos já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), assegurando o recebimento de uma parte do saldo depositado em poupança.
Inclusive, o saque-aniversário do FGTS para os aniversariantes do mês de dezembro já está disponível para resgate. Essas pessoas têm a oportunidade de reaver até 50% do valor depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Vale lembrar que o saque-aniversário é uma modalidade opcional, uma vez que o saque por rescisão é o modelo padrão. Portanto, o trabalhador que quiser fazer a migração deve notificar a Caixa Econômica Federal (CEF), o que pode ser feito pelo próprio aplicativo.
Instituído pela Lei nº 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS foi lançado em 2020. Desde então, já foi resgatado por mais de 21 milhões de trabalhadores, responsáveis por injetar cerca de R$ 31 bilhões na economia do país. No ano passado, cerca de 9,8 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade. No ano de lançamento foram 9,7 milhões.
O que é preciso para receber o saque-aniversário?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Valor do saque-aniversário pelo FGTS
No que compete ao valor do saque-aniversário pelo FGTS, como em contas com até R$ 500, por exemplo, o trabalhador será autorizado a fazer a retirada de até 50% do valor.
O percentual do saque será gradativamente reduzido até atingir a margem de 5% conforme a quantia presente nas contas aumenta. Vale ressaltar que os saques contarão com um acréscimo de uma taxa fixa no valor de R$ 50 até R$ 2.900, a depender de cada caso.
Solicitação do saque-aniversário do FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Prós e contras do saque-aniversário pelo FGTS
A vantagem do saque-aniversário pelo FGTS é que essa é uma modalidade que promove segurança ao trabalhador com carteira assinada, ao saber que, uma vez ao ano, terá o direito de resgatar uma parte do saldo na poupança.
O dinheiro é capaz de suprir necessidades emergenciais ou pontuais, tendo em vista que o cidadão já sabe quando irá recebê-lo, ao contrário das outras modalidades. Entretanto, quem tiver o interesse em aderir ao saque-aniversário pelo FGTS também deve analisar os contras.
Existem alguns riscos condicionados a ela. Por exemplo, o trabalhador perde o direito ao saque de rescisão durante dois anos, mesmo se for demitido sem justa causa. O impedimento pela adesão ao saque-aniversário também se estende à multa de 40% devida quando o empregador demite o funcionário.
Calendário do saque-aniversário do FGTS 2023
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Consulta do FGTS 2023
A consulta ao saldo pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.
