- PEC de Transição que cria verba para Bolsa Família 2023 foi aprovada pelos senadores;
- Futuro programa social pagará benefício de até R$ 750;
- Frequência escolar e atualização do cartão de vacina são critérios para receber transferência de renda.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição foi criada para custear o Bolsa Família 2023 do futuro governo Lula. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 7, pelo Senado Federal, promovendo um avanço na efetivação do programa.
Sendo uma das principais investidas eleitorais do futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família 2023 vem com a promessa de novas regras e valores. O petista sugere um pagamento fixo de R$ 600 para as famílias beneficiárias do programa.
Também foi prometido um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023. Mas para garantir o recebimento do benefício que pode chegar a R$ 750, é preciso cumprir determinadas regras.
O governo Lula pretende retomar algumas das antigas regras do programa. As famílias que tiverem crianças em sua composição e forem incluídas no Bolsa Família 2023, devem se atentar ao cumprimento de uma boa frequência escolar, além de manter o cartão de vacina atualizado.
Agora, com a aprovação da PEC de Transição, o Bolsa Família 2023 está mais próximo de se concretizar a partir de janeiro do próximo ano. O texto foi aprovado por 64 votos, sendo que o mínimo necessário eram 49 votos.
A PEC amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões, além de outros R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal no próximo ano. Desta forma, o futuro governo Lula conseguiu abrir um espaço aproximado em R$ 168,9 bilhões para o próximo ano.
O montante prevê recursos para custear o Bolsa Família 2023 no valor fixo de R$ 600, mais o bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
A proposta, idealizada pela equipe do presidente eleito, segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Alexandre Silveira, que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emendas parlamentares reduzindo o prazo de licença para despesas fora do teto de gastos, conforme previa a proposta original, para dois anos.
Ainda no colegiado, a ampliação no teto, inicialmente de R$ 175 bilhões, também foi reduzida em R$ 30 bilhões. Ainda assim, as proposições para o Bolsa Família 2023 não devem ser afetadas.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
Como ser incluído no Bolsa Família 2023?
O futuro governo Lula ainda não divulgou detalhes de como acontecerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
