Uma notícia que não estava sendo esperada por milhões de brasileiros tem balançado o eleitorado de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que solicita verba adicional para bancar o Bolsa Família, incluiu em seu artigo o uso das cotas do PIS/PASEP para investimentos. Na prática, o governo vai tomar posse das cotas que não foram sacadas.
A PEC da Transição, como a proposta foi chamada, passou com excelência no Senado Federal em dois turnos, agora segue para a Câmara dos Deputados. Entre os artigos, está a solicitação dos recursos da cota do PIS/PASEP que foram esquecidos pelos trabalhadores e que já somam R$ 24 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal. A ideia é usar essa quantia para investimentos.
Até então, a PEC solicita R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para pagar R$ 600 do Bolsa Família para pelo menos 21 milhões de famílias, que já recebem o Auxílio Brasil hoje. E ainda, R$ 150 para cerca de 8,8 milhões de crianças que têm até seis anos. Caso os recursos das cotas do PIS/PASEP sejam liberados para uso, a PEC vai contar ainda com o adicional de R$ 24 bilhões.
Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP vai perder o dinheiro?
Não! A medida estabelece que a partir da publicação no Diário Oficial informando que as cotas do PIS/PASEP que não foram sacadas serão liberadas ao Tesouro Nacional, os trabalhadores terão até setenta dias para reaver esse benefício. Ou seja, pouco mais de dois meses para resgatar a quantia e não deixar que ela seja usada pelo poder público.
Feito isso, as contas serão fechadas, mas os trabalhadores ou seus herdeiros ainda terão mais cinco anos para pedir o dinheiro de volta e serem indenizados. Vale lembrar que esta quantia se trata das cotas que foram pagas, mas não puderam ser recebidas, por quem trabalhou de 1971 a 1988.
Não se trata do abono salarial, pago uma vez por ano para quem está ativo no mercado de trabalho. As cotas do PIS/PASEP já foram disponibilizadas para saque integral em 2019, e desde então podem ser solicitadas pelos trabalhadores ou no caso dos que já faleceram, seus herdeiros podem pedir o dinheiro.
Como saber se tenho o PIS/PASEP?
Aqueles que têm dúvidas sobre o recebimento das cotas do PIS/PASEP podem consultar a disposição do valor a ser sacado. Para isso, devem usar o seguinte aplicativo:
- Baixe e faça login no App FGTS;
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP“;
- Verifique seus dados;
- Confirme o saque.
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