- O governo federal vai incorporar ao Tesouro Nacional o dinheiro esquecido do PIS/PASEP;
- Quem tem direito ao benefício ainda pode solicita-lo;
- O resgate acontece online, no App do FGTS.
Desde que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição foi aprovada no Senado Federal em dois turnos, um ponto muito importante passou a ter evidência. Um artigo dessa proposta libera R$ 24 bilhões que estão esquecidos nas cotas do PIS/PASEP para incorporar essa PEC. Diante disso, o próximo governo teria mais dinheiro disponíveis para investimentos fora do teto de gastos.
A PEC da Transição foi criada pela equipe de transição do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), para que hajam recursos suficientes disponíveis para o Bolsa Família em 2023. Isso porque, o Orçamento que foi criado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL) previu um pagamento médio de R$ 405 por família no próximo ano. A fim de conseguir mais recursos, o uso das cotas do PIS/PASEP foram uma sugestão.
Com a verba adicional de R$ 24 bilhões, que segundo a Caixa Econômica Federal há disponível na soma de 10 milhões de contas, o governo federal poderá incrementar os investimentos do próximo ano. Além de pagar mínimo de R$ 600 por família no Bolsa Família, ainda existe o interesse de liberar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/PASEP?
O primeiro ponto muito importante que precisa ser falado a fim de evitar qualquer confusão é que o governo pretende incorporar ao Tesouro Nacional, as cotas do PIS/PASEP que não foram sacadas. Não se trata do abono salarial, benefício concedido anualmente para quem está ativo no mercado de trabalho e recebe até dois salários mínimos por mês.
Têm direito de receber esses valores, pessoas que:
- Trabalharam com carteira assinada de 1977 e 1988 e não fizeram o saque;
- Herdeiros desse grupo contemplado.
Não será mais possível receber as cotas do PIS/PASEP?
O atual governo liberou desde 2019 o saque integral do PIS/PASEP, para aqueles com direito ao recebimento, ainda assim 10 milhões de contas não foram zeradas. O próximo governo já anunciou dentro da PEC de Transição que após a publicação no Diário Oficial da União anunciando o uso desses recursos, os interessados têm até 70 dias para reaver o dinheiro das suas contas.
Passados esses 70 dias, as contas serão fechadas e as verbas redirecionadas para uso do poder público. No entanto, os trabalhadores ainda terão o prazo de cinco anos do fechamento das contas para solicitar o resgate das quantias que ficaram esquecidas.
Os mesmos prazos valem também para quem é herdeiro desses trabalhadores, mas nesse caso o pedido deve contar com a apresentação de documentos que comprovem o vínculo familiar e autorizem a liberação da quantia.
Como descobrir se há saldo do PIS/PASEP para ser sacado?
Continua disponível o pedido de resgate do saldo do PIS/PASEP que foi esquecido pelos trabalhadores. Mas, para descobrir se há alguma quantia a ser recebida os interessados podem usar os canais da Caixa Econômica que paga o PIS, ou do Banco do Brasil responsável por liberar o PASEP.
PIS (Programa de Integração Social):
- Agências da Caixa;
- Site da Caixa Econômica;
- App Caixa Trabalhador.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Agências do Banco do Brasil;
- Site do BB;
- App BB PASEP.
Para os dois casos:
- App do FGTS.
Como resgatar o dinheiro do PIS/PASEP
O máximo que pode ser sacado do dinheiro esquecido do PIS/PASEP é de R$ 3 mil. O valor deve ser resgatado usando o aplicativo do FGTS, para isso é preciso baixar e faça login no sistema. O passo a passo funciona assim:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP“;
- Verifique seus dados;
- Confirme o saque.
Será necessário informar um número de conta corrente para receber o benefício.
Para herdeiros dos trabalhadores:
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Falecimento do Trabalhador”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
Documentos necessários:
- Documento de identificação do trabalhador falecido (RG, CPF e data de nascimento);
- Número do NIS/PIS do trabalhador falecido;
- Certidão de óbito;
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS.
