Os contribuintes de Belo Horizonte que tiverem queixas sobre o valor a ser pago pelo Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade poderão pedir revisão do IPTU 2023 à Prefeitura.
O prazo para as solicitações começará já no início de janeiro. Caso o cidadão identifique algum erro na avaliação do valor venal do imóvel, terá até o final de fevereiro para fazer o pedido visando descontos no IPTU 2023. Vale lembrar que os abatimentos giram normalmente entre 20% e 30%, sem nunca ultrapassar os 50% do montante da tarifa.
A principal causa para possíveis equívocos na avaliação dos valores venais e, consequentemente, das cobranças do imposto é que o banco de dados sobre imóveis da capital mineira está desatualizado.
Assim, de acordo com a ex-secretária municipal de serviços urbanos e de regulação urbana, Branca Macahubas, desde 2019 o imposto teve aumentos significativos devido às revisões de áreas construídas executadas pela prefeitura, mas sem a devida vistoria.
“Não é raro encontrarmos falhas. Anualmente o imposto é direcionado aos imóveis para pagamento, que para muitos entra na rotina de pagamentos do início de cada ano, sem a atenção se os valores cobrados estão conforme a legislação prevê para composição da taxa”, explicou.
Como é cobrado o IPTU 2023 em Belo Horizonte?
Na capital mineira, o IPTU 2023 é cobrado a partir de uma composição de diversos fatores, que vão desde características da fachada do imóvel ao piso interno utilizado, passando por equipamentos de segurança. Entram na conta, por exemplo, se o imóvel dispõe de câmeras de segurança, acabamento em peças de mármore na fachada e até uma simples pintura.
Outros fatores como a classificação do padrão de acabamento, a localização e o perímetro construído no terreno onde se localiza o imóvel também são levados em consideração quando é calculada a tarifa aos cidadãos de Belo Horizonte.
“São valores que puxam para cima. É até uma crítica que se faz. Em vez de ter um incentivo à melhoria, se a pessoa faz um paisagismo a prefeitura cobra mais. Às vezes é uma discrepância, porque o contribuinte acaba sendo mais onerado em relação ao IPTU”, complementou Macahubas.
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