Dados apresentados por parlamentares e diversas entidades de Curitiba revelaram, em audiência pública na Câmara Municipal, na manhã da última sexta-feira, um aumento significativo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 81,5% dos imóveis da capital a partir de 2023.
O encontro ainda se debruçou sobre a proposta de atualização dos valores da Planta Genérica de Valores (PGV), que influenciará no IPTU da cidade, que foi enviada pela prefeitura em regime de urgência e que deverá ser votada nesta semana.
Segundo dados apresentados pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), 400 mil imóveis da cidade apresentarão acréscimo de 30% no imposto e que outros 400 mil terão aumento entre 1% e 29%.
“A minoria manterá o mesmo IPTU ou terá pequena redução”, explica Marcial, ao citar ainda que 200 mil imóveis pagarão cerca de R$ 2 mil a mais de IPTU em 2025, segundo a proposta de cálculo apresentada pela prefeitura.
OAB afirma que não motivo para colocar IPTU no regime de urgência
Assim, além dos protestos dos parlamentares e a indignação de entidades relacionadas ao mercado imobiliário, também aconteceram críticas relacionadas à forma como a proposta chegou à Casa.
“Ele foi protocolado na Câmara em outubro com pedido de urgência, ou seja, apenas 45 dias para ser levado a plenário”, relatou a vereadora Amália Tortato (Novo). “E um projeto como esse, que é extremamente complexo, precisaria ser debatido durante meses por todas as comissões e por todos os vereadores”, defendeu a parlamentar Maria Leticia (PV).
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabio Artigas Grilo, também se manifestou contra o pedido. De acordo com ele, não havia a necessidade de colocar a medida em caráter de urgência.
“Medidas urgentes do ponto de vista do processo legislativo são aquelas que envolvem pandemia ou situações de calamidade pública, não aumento de carga tributária”, pontuou.
Segundo o jurista, um projeto como esse depende da análise detalhada de aspectos técnicos, financeiros e jurídicos. “Então, qual é a razão de discutirmos isso no fechamento de 2022 para já valer em 2023?”, questionou, ao afirmar que essa ação “demonstra ineficiência administrativa” e uma tentativa clara de se evitar o debate e o conhecimento popular a respeito do tema.
