O pagamento anual do DPVAT era obrigatório aos proprietários de veículos até 2020. A partir de 2021, o imposto foi suspenso e o mesmo aconteceu em 2022. Confira se o tributo continuará dispensado para os motoristas no próximo ano.
Como haverá mudança no Governo Federal em 2023, ainda não se pode afirmar com certeza se o Seguro Obrigatório voltará. DPVAT é a sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, e o seu recolhimento era feito em junto com o do IPVA. O DPVAT foi criado com a finalidade de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito.
Quando era recolhido anualmente, 45% do valor arrecadado era repassado para o Ministério da Saúde, já que o seguro custeia o atendimento médico das vítimas. Uma parcela de 5% era dedicada a investimento em programas de prevenção de acidentes do Ministério das Cidades e, por fim, 50% era repassado para indenizações.
A cobrança do DPVAT vai voltar em 2023?
A dispensa da cobrança do DPVAT em 2020 foi uma decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que declarou na época que havia R$ 7,5 bilhões em caixa disponíveis para indenizar as vítimas de acidentes causados por automóveis. De acordo com a própria Susep, o imposto não deve voltar a ser cobrado em 2023.
Existe uma Medida Provisória aguardando aprovação da Presidência da República que pode alterar o quadro. Portanto, a dispensa do tributo pelo terceiro ano consecutivo só poderá ser confirmada quando alguma decisão for tomada em relação à MP.
Após analisar estimativas, a Susep, que é vinculada ao Ministério da Economia, afirmou que ainda há recursos suficientes para cobrir as indenizações dos acidentes de trânsito que devem acontecer em 2023. Mas, diferente de 2020, a autarquia não divulgou o valor que tem em caixa.
Como solicitar indenização por acidente do Seguro DPVAT
Para acidentes ocorridos a partir de 2021, o cidadão pode solicitar o seguro DPVAT nas agências da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo DPVAT Caixa. Existem três tipos de indenização DPVAT:
- DAMS: Despesas de Assistência Médica e Suplementares. É solicitada para cobrir os tratamentos prescritos pelo médico e devem ser comprovados por recibos e notas fiscais;
- IP: Invalidez Permanente. Indenização concedida aos que tiveram a funcionalidade de algum membro ou órgão reduzida ou perdida em decorrência do acidente de trânsito;
- Morte: Quando há falecimento da vítima do acidente causado por veículo, a indenização DPVAT por morte é um direito que pode ser solicitado.
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