O governo Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para quitar as despesas obrigatórias de dezembro. O motivo é o bloqueio de recursos no Orçamento deste ano. Entre os pagamentos obrigatórios está o INSS dos brasileiros, que corresponde a um gasto de quase R$ 20 bilhões, enquanto o governo tem apenas R$ 2,4 bilhões disponíveis para os gastos discricionários de todos os ministérios.
O rombo total nas despesas obrigatórias deve ser de R$ 22,3 bilhões só neste mês, dos quais 70% correspondem à Previdência Social. Na tentativa de resolver o problema, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de utilizar crédito extraordinário para que os segurados do INSS não fiquem sem receber.
O crédito extraordinário tem esse nome porque ficaria fora do teto de gastos. A proposta recebeu respaldo do Ministério da Economia e tem a assinatura do próprio ministro Paulo Guedes. Com início de pagamento previsto para o dia 23 de dezembro, o salário do INSS referente ao último mês do ano corre o risco de não ser pago aos segurados.
É que os gastos com o INSS cresceram depois que os processos de análises de requerimento dos segurados foram otimizados pelas plataformas digitais. Desde o início da pandemia de Covid-19, o site oficial e o aplicativo Meu INSS passaram a viabilizar praticamente todos os serviços que antes eram feitos apenas nas agências.
Essa aceleração fez com que as filas de espera fossem reduzidas e o Governo Federal acabou ficando sem margem de manobra no Orçamento para realizar todos os pagamentos nos últimos meses do ano.
O que pode ser feito
A liberação dos recursos para cobrir as despesas fora do teto de gastos ainda não foi formalizada. Todo crédito extraordinário deve preencher requisitos que estão na Constituição, eles devem provar que a medida tem caráter de urgência, por exemplo. Caso não cumpra essas condições, a liberação pode ser julgada como irregular.
Da mesma forma, a falta de pagamento de uma despesa obrigatória do governo também pode ser enquadrada como irregularidade. Portanto, a análise do Tribunal de Contas da União é imprescindível para apontar qual a medida ideal para este momento do Brasil.