O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante aposentadoria apenas a pessoas que contribuem mensalmente com o órgão há um tempo determinado. Sendo assim, não dá para se aposentar pelo INSS sem ter contribuído com a previdência. Porém, é possível solicitar outros benefícios da autarquia sem tempo de contribuição.
Mais de 5 milhões de brasileiros recebem do Governo Federal o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é gerido pelo INSS. Diferente da aposentadoria, o BPC é um auxílio assistencial, direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte da população de baixa renda.
A sua renda familiar por pessoa deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo. Os segurados do BPC recebem, por mês, o valor de um salário mínimo, que em 2022 equivale a R$ 1.212. A solicitação do benefício pode ser feita sem sair de casa, através do aplicativo gratuito Meu INSS, disponível para download nos sistemas iOS e Android.
No preenchimento do cadastro, o solicitante deve anexar os documentos solicitados que comprovem a sua habilitação para receber o benefício. Também é possível, através do aplicativo, agendar consulta para perícia médica, se for necessário.
Benefícios do INSS que não exigem tempo de contribuição
Além do BPC, o órgão previdenciário auxilia outros grupos com um seguro mensal, mesmo que essas pessoas não tenham prestado um tempo mínimo de contribuição ao INSS. É o caso do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença.
Para receber o auxílio-doença, o solicitante deve comprovar através de exames e laudo médico que tem alguma das doenças que dão direito ao benefício. Os segurados do benefício por incapacidade temporária são aqueles que não estão permanentemente impedidos de realizar as atividades de trabalho, mas apenas por um período de tempo.
A outra possibilidade de receber verba mensal do INSS sem ter contribuído com o órgão é pelo benefício por incapacidade permanente, popularmente conhecido como aposentadoria por invalidez. Esse, sim, é concedido às pessoas que comprovadamente não conseguem mais exercer as suas funções de trabalho.
Lista de doenças que dão direito a benefícios do INSS
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
