Como em todo final de ano, os trabalhadores estão atentos às datas-limite para os depósitos que correspondem ao 13º salário. O prazo para a primeira parcela, por exemplo, expirou no dia 30 de novembro. Entenda quais podem ser os motivos da suspensão do abono.
O décimo terceiro é um direito dos trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também da maior parte dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Porém, no caso dos segurados do órgão previdenciário, o abono é pago em parcela única.
Para calcular o valor do 13º, é preciso realizar a divisão da quantia do salário bruto por 12 somado à média dos adicionais (horas extras, vale-refeição ou alimentação, comissões e outros). Esse total deve ser multiplicado pelos meses trabalhados em 2022 e o resultado corresponde ao valor do abono natalino.
Quando o 13º salário pode ser suspenso?
O trabalhador que foi demitido por justa causa perde o direito de receber o seu 13º salário da empresa. Já no caso de demissão sem justa causa, o direito ao abono permanece e deve ser feito o pagamento do valor proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano corrente.
Há também a possibilidade do empregado de carteira assinada pedir um adiantamento do seu abono no mês das férias. Se o pedido for aceito, o valor antecipado será apenas o da primeira parcela do décimo terceiro. O trabalhador que faz essa solicitação só recebe, em dezembro, a segunda parcela do benefício.
Porém, se o funcionário não fez nada que o impeça de receber as duas parcelas do 13º salário no final do ano e mesmo assim não identificou o pagamento, ele pode tomar algumas providências para que o seu direito seja garantido.
A primeira ação indicada para esse caso é o contato com o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa. A falta de pagamento após o seu prazo deve ser comunicada ao empregador. É possível que, a partir dessa solicitação interna, a empresa estabeleça um novo prazo ou acordo para fazer o depósito do abono.
Se após o contato com o RH o pagamento ainda não for efetuado, o trabalhador pode procurar o sindicato da sua categoria para receber orientação sobre os próximos passos. Essa opção é indicada, principalmente, se mais de um funcionário estiver na mesma situação.
O empregado que teve o 13º salário suspenso sem motivo também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou registrar a irregularidade no site do Portal da Inspeção do Trabalho. Em último caso, há trabalhadores que optam por contratar um advogado trabalhista para registrar uma ação na Justiça exigindo o valor do abono à empresa.
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