O trabalho de uma dona de casa pode ser pesado e desgastante, tendo ficado sem nenhum tipo de amparo durante anos. Mas com a reformulação dos direitos trabalhistas e previdenciários, o profissional do lar tem a chance de acessar a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aposentadoria para dona de casa se concentra em mulheres de baixa renda que prezam pelos direitos trabalhistas. A garantia do benefício vem junto à contribuição de uma alíquota mínima de 5%, que gera um recolhimento mensal no valor de R$ 60,60. O pagamento concede o direito a outros benefícios como:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez.
A dona de casa que não se enquadra nos critérios para contribuir com uma alíquota de 5%, pode elevar a contribuição para 7,5%, 9% ou 12%. Nos casos em que o recolhimento é superior ao salário mínimo, o segurado adquire o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
No geral, o direito a este modelo de aposentadoria requer uma contribuição de 14% acima do salário mínimo, podendo chegar a R$ 7.087,22, o teto do INSS.
Como as donas de casa de baixa renda podem garantir a aposentadoria?
Para contribuir com a alíquota mensal de 5%, a dona de casa pode entrar como contribuinte facultativa na Previdência Social e pagar apenas 5% em cima de um salário mínimo. Para tanto, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, não exercer nenhuma atividade remunerada e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Para quem deseja pagar a taxa mais baixa e ainda não é inscrito no Cadastro Único, basta ir até o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo com documento de identidade e comprovante de residência e se inscrever.
Para fazer a contribuição, é preciso preencher a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser encontrada no site da Receita Federal e deve ser preenchida de forma manual ou on-line. Quem tem interesse em fazer esse tipo de contribuição precisa fazer o pagamento todos os meses até o dia 15.
Qual é a idade mínima da aposentadoria para dona de casa?
Vale lembrar que, a partir do próximo ano, a idade mínima para ter direito à aposentadoria por idade é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para isso, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição, no caso das mulheres; e 20 anos, no caso dos homens.
Os contribuintes anteriores à reforma da Previdência continuam com a exigência de apenas 15 anos de contribuição, independente do gênero.
