Uma série de mudanças vai atingir os trabalhadores que pretendem se aposentar em 2023. Por causa da Reforma da Previdência, novas regras foram criadas, assim como novas modalidades de pedidos da aposentadoria. Entenda as que são válidas para o próximo ano.
Quando foi aprovada em 2019, a Reforma da Previdência pegou de surpresa milhões de brasileiros que já planejavam a sua aposentadoria de acordo com as regras antigas do INSS. Para não prejudicar tanto esses trabalhadores que estavam a poucos anos de se aposentar, o texto da Reforma incluiu regras de transição.
Durante a campanha eleitoral e no seu plano de governo, o presidente eleito Lula prometeu rever alguns pontos da Reforma da Previdência. Não é possível afirmar quais são ou quando as mudanças serão feitas, mas o petista citou a renegociação das regras de aposentadoria por idade mínima e o cálculo de outros benefícios, como a pensão por morte.
Regra da idade mínima progressiva
Como uma das que compõem as regras de transição da Reforma, a aposentadoria por idade mínima progressiva passou a ser uma opção para os futuros cadastrados no INSS. A idade exigida, que aumentou com a atualização de 2019, vai crescer aos poucos. A regra para quem pretende se aposentar em 2023 por essa modalidade é a seguinte:
- Homens: Estar com 63 anos e ter contribuído por, pelo menos, 35 anos;
- Mulheres: Estar com 58 anos e ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.
Regra de pontuação
Nessa regra de transição, o número de pontos exigidos para concessão da aposentadoria também vai aumentar a cada ano, até chegar ao novo padrão estabelecido pela Reforma. O trabalhador deve somar a sua idade aos anos de contribuição que prestou ao INSS. O resultado desse cálculo gera os pontos que o tornam ou não apto a se aposentar em 2023.
- Homens: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 35 anos que, somados à sua idade, atinja 100 pontos em 2023;
- Mulheres: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 30 anos que, somados à sua idade, atinja 90 pontos em 2023.
Em 2028, o número exigido de pontos para os homens se aposentarem chegará ao que foi determinado na Reforma da Previdência: 105 pontos. No caso das mulheres, a marca final é de 100 pontos, que serão atingidos em 2033.
Regra da aposentadoria por idade
Caso a condição escolhida pelo trabalhador que pretende se aposentar seja a idade, os critérios para 2023 são:
- Homens: Estar com 65 anos e ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos;
- Mulheres: Estar com 62 anos e ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos.
As promessas de Lula para a aposentadoria
Luís Inácio Lula da Silva propôs para o seu terceiro mandato a volta do Ministério da Previdência, extinto no governo de Jair Bolsonaro. A recriação do Ministério tem o objetivo de estabelecer um canal mais direto entre os aposentados e o Governo Federal. Entre 2019 e 2022, a pasta foi uma responsabilidade do Ministério da Economia, que abrigava a Secretaria da Previdência.
O futuro presidente se compromete, ainda, com o aumento real do salário mínimo. A medida econômica afeta diretamente os segurados do INSS, já que a maioria dos benefícios geridos pelo órgão usam o piso nacional como base para definir os valores dos seguros.
É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede mensalmente a seus cadastrados o valor de um salário mínimo. O aumento do piso salarial modificaria a renda de mais de 5,3 milhões de brasileiros cadastrados nesse programa assistencial.
O chamado aumento real do salário mínimo nada mais é que um reajuste acima da inflação do ano anterior. Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o piso recebeu reajuste apenas de acordo com essa variação, mas nunca acima do seu percentual.