A Prefeitura de São José do Rio Preto encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), documento que estabelece as bases para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023).
A expectativa é que caso seja aprovada, a proposição trará para os contribuintes da cidade um aumento médio de 5,54% na tarifa cobrada pela prefeitura sobre a posse dos imóveis no IPTU 2023.
Entretanto, a autarquia municipal prevê que algumas áreas do centro urbano terão uma cota de aumento superior, o que é tratado como exceção pela administração municipal. Ao todo, foram inseridas dez áreas e seus respectivos valores foram modificados na Planta Genérica de Valores (PGV).
Como a PGV influencia no reajuste do IPTU 2023?
A PGV é a responsável por calcular o valor venal do imóvel, que serve como base de cálculo para o IPTU. Ele depende da área construída, da infraestrutura existente no local, do valor de mercado dos imóveis naquela área, entre outros fatores.
“A Planta Genérica de Valores existe para fazer justiça tributária. Vai da capacidade contributiva de cada um. Se ela não existisse, o morador da Quinta do Golfe pagaria o mesmo valor que alguém que mora no Parque da Cidadania”, afirma o secretário de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Orlando Bolçone.
“A atualização reflete no valor do IPTU. Às vezes entra algum outro componente do cálculo que puxa isso pra baixo ou pra cima, mas como a Planta Genérica atualiza o valor venal, automaticamente vai impactar no valor final do IPTU. É igual a uma atualização salarial, de contratos de um modo geral”, explicou.
Segundo o projeto, os imóveis que estão localizados no perímetro urbano que não estejam com o valor estabelecido em lei terão o valor do metro quadrado fixado em R$ 13,44. O valor do metro quadrado predial será multiplicado por 10, ou seja, vai a R$ 134,48.
Porém, a proposta precisa ser aprovada até o dia 31 de dezembro, sob pena de ser atrasada por um ano em função do princípio da anualidade. Ou seja, caso não seja votada neste ano, a PGV, nos moldes apresentados pela Prefeitura, só passaria a valer em 2024.
